Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Saldanha Pesamosca (OAB RS076704) ADVOGADO: NERI JULIANO PICCOLOTO (OAB RS056769) ADVOGADO: RODRIGO GINDRI FIORENZA (OAB RS054881) ADVOGADO: MARCELO RAMOS MILITZ (OAB RS086405)
APELADO: CARROCERIAS TOIA EIRELI (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO MACHADO SIMONI (OAB RS073482)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004889-02.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 142) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER