Execução Fiscal 5000817-67.2010.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

JORGE LUIZ PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE BATISTA DA CRUZ

OAB/SC 42372·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

05/12/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:41

Publicação

25/11/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000817-67.2010.4.04.7214/SC EXECUTADO: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A): MONIQUE BATISTA DA CRUZ (OAB SC042372) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2025, 20:21

Expedida/certificada

23/11/2025, 20:21

Conclusão (para julgamento)

23/11/2025, 19:54

Mero expediente

23/11/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:54

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:05

Documento (Certidão)

20/05/2025, 17:04

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(166)

Trânsito em julgado

05/12/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:41

Publicação

25/11/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:09

Documentos

•24/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000817-67.2010.4.04.7214/SC EXECUTADO: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A): MONIQUE BATISTA DA CRUZ (OAB SC042372) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2025, 20:21

Expedida/certificada

23/11/2025, 20:21

Conclusão (para julgamento)

23/11/2025, 19:54

Mero expediente

23/11/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:54

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:05

Documento (Certidão)

20/05/2025, 17:04

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:10

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:01

Expedida/certificada

25/03/2025, 18:09

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 19:39

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:54

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:45

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 17:35

Expedida/certificada

12/12/2024, 17:08

Mero expediente

12/12/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 17:54

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 10:26

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:28

Documento (Certidão)

14/12/2023, 18:05

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:36

Mero expediente

06/10/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 20:34

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2022, 14:23

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:02

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:28

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:02

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:22

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:10

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:08

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:59

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2022, 08:26

Recebimento

13/10/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JORGE LUIZ PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000817-67.2010.4.04.7214/SC (Pauta: 200) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2021, 11:25

Mudança de Parte

03/12/2021, 11:25

Decurso de Prazo

03/12/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:05

Confirmada

10/11/2021, 12:06

Expedida/certificada

08/11/2021, 15:48

Conclusão (para julgamento)

22/10/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 21:03

Expedida/certificada

13/10/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2021, 20:02

Expedida/certificada

06/10/2021, 09:47

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 13:01

Expedida/Certificada

12/08/2021, 10:37

Mero expediente

11/08/2021, 00:18

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 17:25

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:02

Confirmada

02/07/2021, 17:30

Expedida/certificada

01/07/2021, 09:33

Expedida/Certificada

05/04/2021, 12:24

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 09:11

Expedida/certificada

03/09/2020, 18:17

Documento (Outros documentos)

26/08/2020, 13:44

Documento (Carta)

19/06/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

04/06/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 09:40

Confirmada

30/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2020, 17:37

Mero expediente

20/05/2020, 17:34

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 11:35

Confirmada

26/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2020, 17:49

Mero expediente

16/04/2020, 17:49

Conclusão (para decisão)

16/04/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2020, 23:28

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:33

Confirmada

08/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2019, 17:13

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2019, 18:19

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 14:11

Expedida/certificada

19/08/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2019, 14:01

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 16:20

Confirmada

12/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2019, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2019, 14:33

Documento (Carta)

02/04/2019, 14:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 13:29

Confirmada

17/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2018, 16:37

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/08/2018, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2017, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/08/2017, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2017, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2017, 19:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 14:06

Expedição de documento (Carta)

04/11/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 16:30

Confirmada

27/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2016, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2016, 19:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 15:29

Conclusão (para decisão)

12/04/2016, 03:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 15:27

Confirmada

21/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2016, 17:52

Mero expediente

02/02/2016, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/01/2016, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/12/2015, 13:45

Confirmada

10/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2015, 19:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 19:31

Petição (Petição (outras))

12/10/2015, 22:30

Confirmada

01/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2015, 11:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2015, 09:56

Documento (Certidão)

17/04/2015, 18:32

Mero expediente

08/04/2015, 16:04

Conclusão (para decisão)

09/03/2015, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 08:59

Confirmada

06/03/2015, 08:59

Expedida/certificada

05/03/2015, 14:35

Mero expediente

06/02/2015, 09:56

Conclusão (para decisão)

06/10/2014, 23:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2014, 22:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 13:45

Por decisão judicial

13/12/2010, 15:41

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

13/12/2010, 15:28

Publicação

13/12/2010, 14:03

Decurso de Prazo

08/12/2010, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2010, 17:51

Confirmada

26/11/2010, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2010, 15:47

Documento (Carta)

16/11/2010, 15:47

Expedição de documento (Carta)

16/11/2010, 15:46

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

22/10/2010, 19:32

Ato ordinatório

22/10/2010, 19:21

Distribuição (sorteio)

27/09/2010, 10:53

•29/09/2022, 02:00