Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS ROBERTO FLORES TORRES (AUTOR) ADVOGADO: NESTOR FERNANDO HEIN (OAB RS016216) ADVOGADO: FREDERICO SCHULZ BUSS (OAB RS047141) ADVOGADO: CLAUDIA MACHADO SAMPAIO (OAB RS047113) ADVOGADO: Amanda Rosales Gonçalves Hein (OAB RS076331) ADVOGADO: ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO (OAB RS093195)
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5079245-36.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO