Apelação Cível 5007662-50.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 6ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA DO SOL

Reu

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL OLIMPO

Reu

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

Reu

Advogados / Representantes

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRUSTOLIN

OAB/SC 031295·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA

OAB/SC 031096·CPF·Representa: Autor

MARCELO BUZAGLO DANTAS

OAB/SC 011151·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA DO SOL

Reu

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL OLIMPO

Reu

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes(14)

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRUSTOLIN

OAB/SC 031295·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA

OAB/SC 031096·CPF·Representa: Autor

MARCELO BUZAGLO DANTAS

OAB/SC 011151·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARDOSO

OAB/SC 042510·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BRUSTOLIN

OAB/SC 031295·CPF·Representa: Réu

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Réu

LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA

OAB/SC 031096·CPF·Representa: Réu

MARCELO BUZAGLO DANTAS

OAB/SC 011151·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Réu

CAMILA CARDOSO

OAB/SC 042510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:07

Recebimento

24/09/2024, 13:43

Ato ordinatório

02/08/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2023, 17:01

Outras Decisões

02/08/2023, 01:47

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:32

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 19:35

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:37

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 20:54

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:01

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:07

Recebimento

24/09/2024, 13:43

Ato ordinatório

02/08/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2023, 17:01

Outras Decisões

02/08/2023, 01:47

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:32

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 19:35

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:37

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 20:54

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:01

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:58

Confirmada

13/04/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:38

Expedida/certificada

12/04/2023, 10:55

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 16:33

Recurso Especial

11/04/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 03:07

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 22:43

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 21:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:38

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 15:15

Expedida/certificada

13/01/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 21:52

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:10

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:12

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:08

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:53

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:25

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 01:19

Confirmada

20/10/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 14:43

Confirmada

14/10/2022, 14:42

Expedida/certificada

13/10/2022, 22:29

Expedida/certificada

13/10/2022, 22:29

Expedida/certificada

13/10/2022, 22:29

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 18:48

Documento (Acórdão)

13/10/2022, 18:48

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/10/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA DO SOL (RÉU) ADVOGADO: Eduardo Brustolin (OAB SC031295) ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM (RÉU) PROCURADOR: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS PROCURADOR: LUCIANO PORTO APELADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL OLIMPO (RÉU) ADVOGADO: CAMILA CARDOSO (OAB SC042510) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007662-50.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

29/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2022, 13:22

Decurso de Prazo

14/04/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 02:26

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 15:18

Expedida/certificada

15/03/2021, 18:30

Expedida/certificada

15/03/2021, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 09:12

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 17:57

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 11:28

Expedida/certificada

12/11/2020, 13:58

Documento (Acórdão)

12/11/2020, 13:58

Sentença confirmada

09/11/2020, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 00:30

Expedida/Certificada

16/10/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 15:40

Confirmada

31/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 14:53

Distribuição (prevenção)

21/02/2019, 17:41