Apelação Cível 5009873-44.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 65.550.754,97

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 006878·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO CURCIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/02/2024, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009873442016404720520240214171217

14/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

14/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/12/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:30

Decisão interlocutória

04/12/2023, 21:56

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/12/2023, 21:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/12/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 04/12/2023 16:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 04/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1

13/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 15:06

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/02/2024, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009873442016404720520240214171217

14/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

14/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 21:56

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 21:56

22/01/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/12/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:30

Decisão interlocutória

04/12/2023, 21:56

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/12/2023, 21:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/12/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 04/12/2023 16:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 04/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1

13/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

19/07/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 14:30

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:27

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/05/2023, 20:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/05/2023, 19:08

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

03/04/2023, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:07

Juntada de Petição

11/03/2023, 23:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 24/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 487

03/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/07/2022, 19:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13

21/06/2022, 12:48

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 507

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB12

04/03/2022, 16:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1365

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Distribuído por prevenção - Número: 50052451220164047205

23/06/2017, 11:41

EXTRATO DE ATA

•04/12/2023, 16:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/07/2023, 14:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/07/2023, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2023, 19:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 16:18

OUTROS

•01/08/2022, 20:35

OUTROS

•01/08/2022, 20:35

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 19:11

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38