Apelação Cível 5003708-69.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.123.746,12
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
SUL AMERICA TABACOS LTDA
CNPJ
93.***.***.0002-77
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Autor
ADRIANA WEGNER
CPF
590.***.***-68
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Autor
INTERNATIONAL BIO-PROCESSING ALLIANCE LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-37
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Autor
PHILIP RUDOLPH VAN HARREVELD
CPF
075.***.***-78
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA ISABEL GARCIA BRUNO PERRONI
CPF
000.***.***-13
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·
Representa: Autor
PRISCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF
038.***.***-29
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·
Representa: Autor
MARLUCI OVERBECK
OAB/RS 088467
·
CPF
018.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
MARIA ISABEL GARCIA BRUNO PERRONI
CPF
000.***.***-13
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·
Representa: Autor
PRISCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF
038.***.***-29
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·
Representa: Autor
MARLUCI OVERBECK
OAB/RS 088467
·
CPF
018.***.***-65
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Réu
LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA
CPF
677.***.***-20
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·
Representa: Réu
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007961-71.2014.4.04.7111/RS - ref. ao(s) evento(s): 92
29/10/2025, 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97 e 96
29/10/2025, 14:14
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
28/10/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/10/2025, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/10/2025, 17:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
27/10/2025, 02:00
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007961-71.2014.4.04.7111/RS - ref. ao(s) evento(s): 92
24/10/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
24/10/2025, 15:01
Deferido em parte o pedido
24/10/2025, 15:01
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
01/10/2025, 16:58
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007961-71.2014.4.04.7111/RS - ref. ao(s) evento(s): 92
29/10/2025, 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97 e 96
29/10/2025, 14:14
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
28/10/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/10/2025, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2023, 21:46
ACÓRDÃO
•
09/09/2023, 16:29
27/10/2025, 17:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
27/10/2025, 02:00
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007961-71.2014.4.04.7111/RS - ref. ao(s) evento(s): 92
24/10/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
24/10/2025, 15:01
Deferido em parte o pedido
24/10/2025, 15:01
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
01/10/2025, 16:58
Juntada de Petição
01/10/2025, 16:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/11/2023, 09:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
29/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
06/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/10/2023, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/10/2023, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2023, 22:05
Recurso Especial sobrestado
26/10/2023, 21:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
23/10/2023, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/10/2023, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/10/2023, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023, 15:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
16/10/2023, 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 67, 65 e 66
13/10/2023, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
21/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/09/2023, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/09/2023, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023, 13:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
09/09/2023, 16:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13
08/09/2023, 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
08/09/2023, 09:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/09/2023, 18:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 06/09/2023 16:23:09)
06/09/2023, 18:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Período da sessão: <b>30/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>
21/08/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 766
18/08/2023, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/08/2023, 15:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
20/06/2023, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2023, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 20:57
Juntada de Petição
06/06/2023, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023, 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 42
22/05/2023, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
14/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2023, 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2023, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
04/05/2023, 15:34
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> GAB13
04/05/2023, 07:08
Sentença confirmada - por unanimidade
03/05/2023, 16:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Período da sessão: <b>25/04/2023 00:00 a 03/05/2023 16:00</b>
13/04/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 124
12/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/04/2023, 15:51
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB12
20/03/2023, 14:17
Juntada de Petição
20/03/2023, 14:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
15/02/2023, 21:00
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13
15/02/2023, 13:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/02/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
31/01/2023, 01:01
Juntada de Petição - PHILIP RUDOLPH VAN HARREVELD (RS115503 - PRISCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA)
30/01/2023, 09:29
Juntada de Petição - SUL AMERICA TABACOS LTDA (RS115503 - PRISCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA)
30/01/2023, 09:28
Juntada de Petição - INTERNATIONAL BIO-PROCESSING ALLIANCE LTDA. - EPP (RS115503 - PRISCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA)
30/01/2023, 09:26
Juntada de Petição - ADRIANA WEGNER (RS115503 - PRISCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA)
30/01/2023, 09:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
20/01/2023, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2022, 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/12/2022, 08:38
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
19/12/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 15:38
Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1
19/12/2022, 15:00
Decisão interlocutória
19/12/2022, 13:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/09/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 15:53
Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB13
05/05/2022, 15:03
Juntada de Petição
09/03/2022, 16:14
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB12
04/03/2022, 16:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/02/2022, 17:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1370
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Distribuído por sorteio
08/05/2017, 16:37
EXTRATO DE ATA
•
06/09/2023, 18:46
ANEXO
•
06/06/2023, 18:45
ANEXO
•
22/05/2023, 14:09
ACÓRDÃO
•
04/05/2023, 15:34
EXTRATO DE ATA
•
03/05/2023, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2022, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•
22/08/2022, 15:53