Recurso Especial 5098773-22.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 16ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

CPF

Autor

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RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

OAB/RS 043511·CPF·Representa: Autor

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA

OAB/RS 073340·CPF·Representa: Autor

CASSIA DANIELA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/08/2022, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:12

Conhecido o recurso de RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO e provido

02/08/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 09:46

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

04/07/2022, 08:03

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/06/2022, 07:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/06/2022, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 15:21

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•21/06/2022, 15:45

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