Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: GAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO: RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) ADVOGADO: CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740)
INTERESSADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR: GABRIELA VITIELLO WINK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de abril de 2021. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003079-50.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER