Apelação Cível 5011513-41.2018.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

MILTON DRUMOND CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ANDRE MAURICIO RIBEIRO PFAFFENZELLER

OAB/PR 057406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

29/05/2023, 14:25

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/02/2023, 17:39

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/01/2023, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:58

Decisão interlocutória

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/10/2022, 15:00

Juntada de Petição

25/10/2022, 20:49

Juntada de Petição

25/10/2022, 20:45

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

29/05/2023, 14:25

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/02/2023, 17:39

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:56

27/01/2023, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:58

Decisão interlocutória

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/10/2022, 15:00

Juntada de Petição

25/10/2022, 20:49

Juntada de Petição

25/10/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/10/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:36

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:36

Negado seguimento a Recurso Especial

25/05/2022, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/04/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/03/2022 19:12:12)

30/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 19:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/03/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1389

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

31/05/2021, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/05/2021, 16:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/05/2021, 13:33

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

26/05/2021, 16:36

Recebidos os autos do STJ

24/05/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/01/2021, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/11/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2020, 17:34

Recurso Especial Admitido

23/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2020, 11:38

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

20/11/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/11/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2020, 11:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/10/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2020, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 20:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 402

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

10/07/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/07/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 13:11

Determinada a intimação

22/06/2020, 11:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> ST1

22/06/2020, 11:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/06/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/05/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/05/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 19:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

19/05/2020, 15:26

Juntada - Julgamento

19/05/2020, 15:26

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1145

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB13)

27/09/2019, 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/09/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 20:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:17

OUTROS

•19/07/2022, 11:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 20:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2020, 17:12

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:34

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 11:33

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 20:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:17

OUTROS

•19/07/2022, 11:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 20:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2020, 17:12

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:34

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 11:33

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 15:26

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:28