Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO: RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) ADVOGADO: CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR: GABRIELA VITIELLO WINK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017248-94.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 507) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER