Apelação Cível 5009950-41.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 99.183,68

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

EMPRESA HOTELEIRA TRES PODERES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

OAB/RS 050952·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/01/2023, 18:34

Recebidos os autos do STJ

19/12/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/06/2022, 13:30

Decisão interlocutória

02/06/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/04/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2022, 15:45

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/01/2023, 18:34

Recebidos os autos do STJ

19/12/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:27

10/06/2022, 13:30

Decisão interlocutória

02/06/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/04/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/04/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/04/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 16:09

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/03/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/03/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/02/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/02/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/02/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/02/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 260

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

29/11/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/11/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/11/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/11/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/11/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/11/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/11/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/11/2021, 11:35

Sentença confirmada - por unanimidade

05/11/2021, 16:19

Juntada de Petição

18/10/2021, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Período da sessão: <b>25/10/2021 00:00 a 05/11/2021 16:00</b>

14/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 329

13/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 14:13

Alterado o assunto processual

30/06/2021, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB41)

30/06/2021, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

30/06/2021, 15:34

Despacho

30/06/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

22/06/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/06/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2021, 18:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

17/06/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 12:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/04/2022, 11:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 11:35

EXTRATO DE ATA

•05/11/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:34