Apelação Cível 5010869-49.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.121,38

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Passo Fundo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS

CNPJ

Autor

XEILA FAVARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01

03/03/2023, 17:56

Recebidos os autos do STJ

02/03/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:32

Recurso Especial Admitido

13/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/08/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022, 23:59

Despacho

08/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:21

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01

03/03/2023, 17:56

Recebidos os autos do STJ

02/03/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 11:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/09/2022, 15:42

04/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:32

Recurso Especial Admitido

13/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/08/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022, 23:59

Despacho

08/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

13/06/2022, 12:59

Decisão interlocutória

13/06/2022, 12:59

Conclusos para julgamento de retratação

24/05/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:35

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/05/2022, 18:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 255

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

18/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/03/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:41

Juntada de Petição

09/02/2022, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1397

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 16:15

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB13

19/05/2021, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

22/03/2021, 16:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/03/2021, 16:26

Distribuído por prevenção - Número: 50017985820204040000

19/06/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:16

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2022, 09:11

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 16:26