Cumprimento de sentença 5010116-73.2016.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUtilização de bens públicosCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

ANDERSON DE CASTRO

Autor

ANDERSON DE CASTRO 06859111950

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JULIANO SUESENBACH

OAB/SC 023422·CPF·Representa: Autor

CLARY JULIANA SUESENBACH

OAB/SC 013198·CPF·Representa: Autor

HERRMANN SUESENBACH

OAB/SC 008160·CPF·Representa: Autor

MARCELO JULIANO SUESENBACH

OAB/SC 023422·CPF·Representa: Réu

CLARY JULIANA SUESENBACH

OAB/SC 013198·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO JULIANO SUESENBACH

OAB/SC 023422·CPF·Representa: Autor

CLARY JULIANA SUESENBACH

OAB/SC 013198·CPF·Representa: Autor

HERRMANN SUESENBACH

OAB/SC 008160·CPF·Representa: Autor

MARCELO JULIANO SUESENBACH

OAB/SC 023422·CPF·Representa: Réu

CLARY JULIANA SUESENBACH

OAB/SC 013198·CPF·Representa: Réu

HERRMANN SUESENBACH

OAB/SC 008160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:10

Expedida/certificada

30/05/2023, 17:52

Expedida/certificada

30/05/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:33

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:40

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:00

Outras Decisões

17/03/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 16:51

Mudança de Classe Processual

24/02/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:13

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:10

Expedida/certificada

30/05/2023, 17:52

Expedida/certificada

30/05/2023, 17:52

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:33

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:40

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:00

Outras Decisões

17/03/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 16:51

Mudança de Classe Processual

24/02/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:13

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:29

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:07

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2022, 15:16

Mero expediente

22/11/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 17:17

Recebimento

21/11/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON DE CASTRO 06859111950 (RÉU) ADVOGADO: Marcelo Juliano Suesenbach (OAB SC023422) ADVOGADO: Herrmann Suesenbach (OAB SC008160) APELANTE: ANDERSON DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO: Herrmann Suesenbach (OAB SC008160) ADVOGADO: CLARY JULIANA SUESENBACH (OAB SC013198) ADVOGADO: Marcelo Juliano Suesenbach (OAB SC023422) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADELAIDE ENGELHARDT (RÉU) INTERESSADO: ANDERSON ENGELHARDT (RÉU) INTERESSADO: LILIANE ENGELHARDT GRETTER (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010116-73.2016.4.04.7209/SC (Pauta: 684) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 10:13

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Documento (Certidão)

19/02/2021, 18:54

Expedida/certificada

19/02/2021, 18:45

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 16:32

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:23

Petição (Petição (outras))

17/01/2021, 11:03

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2020, 18:52

Conclusão (para julgamento)

04/12/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 15:14

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2020, 18:14

Ato ordinatório

19/11/2020, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 11:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 17:37

Expedida/certificada

10/11/2020, 12:39

Expedida/certificada

09/11/2020, 16:50

Procedência em Parte

09/11/2020, 16:50

Conclusão (para julgamento)

01/09/2020, 12:55

Decurso de Prazo

01/09/2020, 01:03

Confirmada

24/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 15:43

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 09:38

Expedida/certificada

06/08/2020, 12:21

Expedida/certificada

06/08/2020, 12:20

Outras Decisões

05/08/2020, 18:42

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 12:37

Decurso de Prazo

24/06/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 12:39

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 15:44

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:28

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 11:44

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:29

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2020, 14:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 21:56

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 23:34

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2020, 17:23

Ato ordinatório

27/01/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2020, 10:22

Confirmada

24/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2019, 17:30

Ato ordinatório

14/11/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 10:30

Decurso de Prazo

08/11/2019, 01:01

Confirmada

29/10/2019, 07:26

Expedida/certificada

21/10/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 15:08

Confirmada

12/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2019, 13:47

Ato ordinatório

02/10/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 12:59

Expedida/certificada

30/09/2019, 16:07

Ato ordinatório

30/09/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 13:12

Decurso de Prazo

12/09/2019, 01:01

Confirmada

31/08/2019, 23:59

Confirmada

28/08/2019, 15:09

Expedida/certificada

21/08/2019, 14:32

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:11

Confirmada

13/08/2019, 10:41

Decurso de Prazo

09/08/2019, 01:05

Expedida/certificada

06/08/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 11:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 18:14

Confirmada

01/08/2019, 14:46

Expedida/certificada

01/08/2019, 14:13

Expedida/certificada

01/08/2019, 14:13

Mero expediente

31/07/2019, 15:40

Conclusão (para decisão)

30/07/2019, 19:07

Petição (Petição (outras))

27/07/2019, 21:21

Decurso de Prazo

26/07/2019, 01:04

Confirmada

18/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2019, 14:23

Ato ordinatório

08/07/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 18:49

Confirmada

05/07/2019, 18:49

Expedida/certificada

28/06/2019, 17:18

Ato ordinatório

28/06/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 16:09

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo

05/06/2019, 01:12

Expedida/certificada

03/06/2019, 17:35

Ato ordinatório

03/06/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 16:41

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:26

Confirmada

26/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2019, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2019, 17:47

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 12:41

Decurso de Prazo

03/04/2019, 01:07

Confirmada

24/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2019, 13:25

Ato ordinatório

14/03/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 10:11

Expedida/certificada

07/03/2019, 15:16

Ato ordinatório

07/03/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 13:23

Decurso de Prazo

26/02/2019, 01:02

Confirmada

15/02/2019, 23:59

Decurso de Prazo

13/02/2019, 01:10

Expedida/certificada

05/02/2019, 14:07

Ato ordinatório

05/02/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 17:32

Confirmada

25/01/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 08:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 16:27

Confirmada

16/01/2019, 14:31

Expedida/certificada

15/01/2019, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2019, 16:37

Conclusão (para decisão)

18/12/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 20:21

Expedida/certificada

07/12/2018, 16:37

Ato ordinatório

07/12/2018, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 15:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 09:10

Confirmada

22/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2018, 13:36

Expedida/certificada

12/11/2018, 13:36

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 10:52

Expedida/certificada

08/11/2018, 16:26

Mero expediente

08/11/2018, 14:54

Conclusão (para decisão)

10/10/2018, 18:52

Decurso de Prazo

10/10/2018, 01:01

Confirmada

16/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2018, 19:19

Ato ordinatório

06/09/2018, 19:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 15:23

Confirmada

23/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2018, 16:15

Ato ordinatório

13/08/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 16:54

Decurso de Prazo

02/08/2018, 01:02

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2018, 12:21

Ato ordinatório

11/07/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 21:04

Expedida/certificada

05/07/2018, 17:07

Ato ordinatório

05/07/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 16:52

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:48

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 22:06

Documento (Certidão)

01/06/2018, 14:09

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:23

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:50

Documento (Certidão)

15/05/2018, 18:08

Confirmada

12/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2018, 16:44

Mero expediente

02/05/2018, 15:19

Conclusão (para decisão)

26/04/2018, 15:25

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

23/02/2018, 12:55

Decurso de Prazo

25/01/2018, 01:02

Confirmada

14/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 15:49

Expedida/certificada

04/12/2017, 15:33

Ato ordinatório

04/12/2017, 15:32

Documento (Certidão)

04/12/2017, 15:31

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

04/12/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 14:30

Decurso de Prazo

02/12/2017, 01:03

Confirmada

23/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 15:10

Confirmada

17/11/2017, 15:10

Expedida/certificada

13/11/2017, 18:52

Mero expediente

13/11/2017, 18:27

Conclusão (para decisão)

13/11/2017, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 15:22

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:28

Confirmada

16/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 15:13

Expedida/certificada

06/10/2017, 16:44

Determinação de Diligência

06/10/2017, 15:57

Conclusão (para julgamento)

14/08/2017, 12:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 09:36

Expedida/certificada

10/08/2017, 19:09

Documento (Certidão)

10/08/2017, 19:09

Documento (Mandado)

14/07/2017, 14:39

Documento (Mandado)

14/07/2017, 14:31

Documento (Mandado)

14/07/2017, 14:22

Mandado

10/07/2017, 16:18

Mandado

10/07/2017, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2017, 19:04

Mero expediente

07/07/2017, 16:11

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 11:05

Expedida/certificada

27/06/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 16:04

Documento (Mandado)

05/06/2017, 15:15

Mandado

01/06/2017, 14:42

Movimentação processual

01/06/2017, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2017, 18:34

Mero expediente

24/05/2017, 16:03

Conclusão (para decisão)

23/05/2017, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 16:04

Confirmada

20/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2017, 12:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 19:06

Confirmada

10/04/2017, 15:36

Expedida/certificada

10/04/2017, 13:36

Ato ordinatório

10/04/2017, 13:36

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 15:51

Expedida/certificada

04/04/2017, 14:53

Mero expediente

03/04/2017, 16:36

Conclusão (para decisão)

03/04/2017, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 16:01

Documento (Mandado)

17/03/2017, 16:33

Mandado

20/02/2017, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2017, 16:47

Documento (Carta)

08/02/2017, 22:20

Expedição de documento (Carta)

11/01/2017, 11:09

Petição (Petição (outras))

29/12/2016, 08:25

Expedida/certificada

19/12/2016, 18:59

Antecipação de tutela

19/12/2016, 18:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 18:03

Conclusão (para decisão)

06/12/2016, 12:54

Distribuição (sorteio)

06/12/2016, 11:30