Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5064632-74.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

HOSPITAL CRISTO REDENTOR SOCIEDADE ANÔNIMA

Autor

MARISTELA DA SILVA MONTIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MONTIEL DA SILVA

OAB/RS 100260·CPF·Representa: Autor

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS 014630·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALDIR PANOSSO JÚNIOR

OAB/RS 094884·CPF·Representa: Autor

CASSIANO DA ROSA KERN

OAB/RS 100546·CPF·Representa: Autor

FELIPE MONTIEL DA SILVA

OAB/RS 100260·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FELIPE MONTIEL DA SILVA

OAB/RS 100260·CPF·Representa: Autor

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS 014630·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALDIR PANOSSO JÚNIOR

OAB/RS 094884·CPF·Representa: Autor

CASSIANO DA ROSA KERN

OAB/RS 100546·CPF·Representa: Autor

FELIPE MONTIEL DA SILVA

OAB/RS 100260·CPF·Representa: Réu

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS 014630·CPF·Representa: Réu

JOÃO ALDIR PANOSSO JÚNIOR

OAB/RS 094884·CPF·Representa: Réu

CASSIANO DA ROSA KERN

OAB/RS 100546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 09:00

Trânsito em julgado

12/05/2025, 09:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:56

Confirmada

02/04/2025, 08:56

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:03

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 08:09

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:06

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:18

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:27

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:27

Outras Decisões

24/02/2025, 12:27

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 09:00

Trânsito em julgado

12/05/2025, 09:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:56

Documentos

•26/05/2023, 00:00

Confirmada

02/04/2025, 08:56

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:03

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 08:09

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:06

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:18

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:27

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:27

Outras Decisões

24/02/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 09:55

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:04

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:17

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 13:29

Confirmada

16/12/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 13:25

Expedida/certificada

16/12/2024, 11:13

Expedida/certificada

16/12/2024, 11:13

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 11:30

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:00

Paga

25/11/2024, 10:15

Documento (Certidão)

25/11/2024, 09:44

Enviada ao Tribunal

01/11/2024, 10:02

Documento (Certidão)

18/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:52

Confirmada

17/10/2024, 11:52

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:05

Movimentação processual

16/10/2024, 16:54

Mero expediente

16/10/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:18

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:25

Confirmada

16/10/2024, 12:25

Expedida/certificada

16/10/2024, 09:35

Expedida/certificada

16/10/2024, 09:35

Expedida/certificada

16/10/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 09:35

Mero expediente

15/10/2024, 20:31

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 15:51

Documento (Certidão)

15/10/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 14:29

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:41

Confirmada

18/09/2024, 15:41

Expedida/certificada

18/09/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:16

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 18:46

Mero expediente

13/08/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 19:02

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 17:19

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 17:28

Mudança de Classe Processual

30/04/2024, 17:27

Mero expediente

30/04/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 13:29

Mudança de Classe Processual

25/03/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:27

Confirmada

11/03/2024, 16:27

Expedida/certificada

11/03/2024, 16:12

Recebimento

11/03/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL CRISTO REDENTOR SOCIEDADE ANÔNIMA (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO PROCURADOR(A): JOAO ALDIR PANOSSO JUNIOR APELADO: MARISTELA DA SILVA MONTIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANO DA ROSA KERN (OAB RS100546) ADVOGADO(A): FELIPE MONTIEL DA SILVA (OAB RS100260) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5064632-74.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL CRISTO REDENTOR SOCIEDADE ANÔNIMA (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO PROCURADOR(A): JOAO ALDIR PANOSSO JUNIOR APELADO: MARISTELA DA SILVA MONTIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANO DA ROSA KERN (OAB RS100546) ADVOGADO(A): FELIPE MONTIEL DA SILVA (OAB RS100260) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5064632-74.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL CRISTO REDENTOR SOCIEDADE ANÔNIMA (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO PROCURADOR(A): JOAO ALDIR PANOSSO JUNIOR APELADO: MARISTELA DA SILVA MONTIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANO DA ROSA KERN (OAB RS100546) ADVOGADO(A): FELIPE MONTIEL DA SILVA (OAB RS100260) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5064632-74.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 137) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL CRISTO REDENTOR SOCIEDADE ANÔNIMA (RÉU) PROCURADOR: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO PROCURADOR: JOAO ALDIR PANOSSO JUNIOR APELADO: MARISTELA DA SILVA MONTIEL (AUTOR) ADVOGADO: CASSIANO DA ROSA KERN (OAB RS100546) ADVOGADO: FELIPE MONTIEL DA SILVA (OAB RS100260) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5064632-74.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL CRISTO REDENTOR SOCIEDADE ANÔNIMA (RÉU) PROCURADOR: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO PROCURADOR: JOAO ALDIR PANOSSO JUNIOR APELADO: MARISTELA DA SILVA MONTIEL (AUTOR) ADVOGADO: CASSIANO DA ROSA KERN (OAB RS100546) ADVOGADO: FELIPE MONTIEL DA SILVA (OAB RS100260) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5064632-74.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 762) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 23:48

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 19:17

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 08:06

Expedida/certificada

28/04/2022, 17:26

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 18:24

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:02

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2022, 18:11

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:03

Confirmada

13/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 19:03

Expedida/certificada

03/02/2022, 17:27

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 20:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 13:21

Confirmada

26/11/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:08

Expedida/certificada

25/11/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

02/11/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 20:55

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 19:08

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2021, 18:18

Expedida/certificada

23/09/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 19:23

Expedida/certificada

17/09/2021, 09:13

Ato ordinatório

17/09/2021, 09:13

Documento (Certidão)

13/08/2021, 19:46

Documento (Certidão)

03/07/2021, 14:17

Documento (Certidão)

28/05/2021, 10:34

Documento (Certidão)

29/04/2021, 22:03

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 17:18

Confirmada

21/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 15:53

Confirmada

12/03/2021, 15:53

Expedida/certificada

11/03/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 15:13

Expedida/certificada

10/03/2021, 18:45

Mudança de Parte

18/02/2021, 14:47

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:15

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2020, 15:51

Mudança de Parte

15/12/2020, 15:47

Decurso de Prazo

01/12/2020, 01:30

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2020, 16:04

Mudança de Parte

13/11/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 10:11

Expedida/certificada

10/11/2020, 10:44

Mero expediente

28/10/2020, 16:06

Retificação de movimento

07/10/2020, 16:21

Mudança de Parte

07/10/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 18:33

Decurso de Prazo

05/09/2020, 01:04

Confirmada

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2020, 14:14

Mudança de Parte

30/07/2020, 15:03

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:06

Decurso de Prazo

08/07/2020, 01:14

Confirmada

06/07/2020, 23:59

Documento (Certidão)

01/07/2020, 03:21

Confirmada

29/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 17:47

Confirmada

26/06/2020, 17:47

Expedida/certificada

26/06/2020, 17:02

Expedida/certificada

26/06/2020, 17:02

Conclusão (para decisão)

26/06/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 11:56

Expedida/certificada

19/06/2020, 16:56

Mudança de Parte

19/06/2020, 16:52

Decurso de Prazo

17/06/2020, 01:16

Confirmada

06/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2020, 17:00

Mudança de Parte

27/05/2020, 16:55

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:06

Documento (Certidão)

16/05/2020, 20:13

Confirmada

09/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 16:36

Confirmada

26/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 16:39

Expedida/certificada

16/04/2020, 14:35

Outras Decisões

15/04/2020, 21:32

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 12:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 18:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 11:35

Expedida/certificada

04/03/2020, 22:45

Ato ordinatório

04/03/2020, 22:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 18:53

Expedida/certificada

21/02/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 11:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2020, 14:39

Documento (Certidão)

29/01/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 11:10

Decurso de Prazo

28/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Carta)

07/01/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 09:50

Confirmada

19/12/2019, 23:59

Documento (Carta)

19/12/2019, 19:30

Expedição de documento (Carta)

10/12/2019, 11:00

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

09/12/2019, 15:26

Mero expediente

09/12/2019, 15:05

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2019, 15:47

Mero expediente

28/11/2019, 14:11

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 09:30

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 14:26

Expedida/certificada

06/11/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 09:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 17:16

Expedida/certificada

10/10/2019, 14:36

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 18:06

Distribuição (sorteio)

25/09/2019, 17:52

80

•18/05/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00

•09/11/2022, 00:00

•29/09/2022, 00:00