Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000286-89.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSE ARMANDO DE SALES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILEI FISCHER

OAB/RS 034178·CPF·Representa: Autor

MARILEI FISCHER

OAB/RS 034178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:38

Documento (Certidão)

18/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 23:28

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:41

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:16

Mero expediente

24/02/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 16:20

Movimentação processual

24/02/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 17:09

Confirmada

23/02/2025, 17:09

Expedida/certificada

20/02/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:07

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:38

Documento (Certidão)

18/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 23:28

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 12:41

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:41

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:16

Mero expediente

24/02/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 16:20

Movimentação processual

24/02/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 17:09

Confirmada

23/02/2025, 17:09

Expedida/certificada

20/02/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:07

Confirmada

20/02/2025, 11:07

Expedida/certificada

20/02/2025, 08:00

Outras Decisões

20/02/2025, 08:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 21:23

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 14:48

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:09

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 12:26

Expedida/certificada

26/11/2024, 23:48

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 23:47

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:10

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 09:29

Ato ordinatório

04/11/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:28

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:03

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 11:39

Mero expediente

17/10/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 23:56

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 02:59

Ato ordinatório

25/09/2024, 02:59

Paga

24/09/2024, 12:42

Por decisão judicial

29/11/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:45

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:44

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:14

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:55

Paga

25/10/2023, 14:27

Por decisão judicial

25/09/2023, 14:32

Enviada ao Tribunal

19/09/2023, 09:36

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 22:39

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2023, 12:57

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 18:26

Confirmada

01/08/2023, 18:26

Expedida/certificada

01/08/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:24

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:03

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 10:37

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:05

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:34

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 21:42

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 23:29

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:59

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:02

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 22:01

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 08:52

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:42

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:14

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:36

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:29

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2022, 13:51

Mudança de Classe Processual

18/11/2022, 13:50

Recebimento

17/11/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE ARMANDO DE SALES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARILEI FISCHER (OAB RS034178) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000286-89.2016.4.04.7110/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 21:43

Confirmada

22/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2017, 08:45

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 13:09

Documento (Certidão)

01/06/2017, 20:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 17:54

Confirmada

22/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 23:05

Expedida/certificada

12/04/2017, 10:05

Expedida/certificada

12/04/2017, 10:04

Procedência

12/04/2017, 10:04

Conclusão (para julgamento)

02/11/2016, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 17:44

Confirmada

26/09/2016, 17:44

Expedida/certificada

26/09/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 19:40

Expedida/certificada

16/08/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 09:46

Expedida/Certificada

26/07/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 20:11

Confirmada

04/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2016, 13:53

Ato ordinatório

25/05/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 22:46

Confirmada

25/04/2016, 23:59

Documento (Certidão)

25/04/2016, 21:58

Expedida/certificada

15/04/2016, 13:17

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 13:16

Antecipação de tutela

13/04/2016, 15:41

Conclusão (para decisão)

08/03/2016, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 07:59

Confirmada

04/02/2016, 23:59

Documento (Certidão)

02/02/2016, 00:42

Expedida/certificada

25/01/2016, 15:55

Ato ordinatório

25/01/2016, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 14:40

Distribuição (sorteio)

19/01/2016, 14:18