Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013481-54.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 321.945,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

OSCALINA PRUDENTE SPIACKI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Autor

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CECYN

CPF·Representa: Réu

PAULA MAIBON ZAGONEL

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Autor

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CECYN

CPF·Representa: Réu

PAULA MAIBON ZAGONEL

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 14:02

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

12/03/2026, 14:58

Juntado(a)

12/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/04/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:47

Despacho

16/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

07/02/2025, 15:17

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

03/02/2025, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

30/09/2024, 20:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 10:50

Juntado(a)

11/09/2024, 10:36

Todas as movimentações(150)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 14:02

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

12/03/2026, 14:58

Juntado(a)

12/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/04/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 14:15

23/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:47

Despacho

16/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

07/02/2025, 15:17

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

03/02/2025, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

30/09/2024, 20:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 10:50

Juntado(a)

11/09/2024, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/08/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCCEF01F para PRCTB16F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/06/2024, 17:26

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/06/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/02/2024, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/01/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/01/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/01/2024, 16:46

Juntada de Petição

26/01/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/12/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/12/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/12/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/12/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/12/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2023, 23:16

Decisão interlocutória

30/11/2023, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/06/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/06/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5065587-15.2023.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

22/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700019930 processada no TRF4 com o no. 50655871520234049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

01/06/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700019930

23/05/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/05/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2023, 07:13

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/04/2023, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700019930

28/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2023, 15:17

Juntada de Petição

27/04/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 15:47

Determinada a intimação

26/04/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5071222-52.2014.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 62

03/04/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

03/04/2023, 15:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB16 Número: 50134815420144047000

26/01/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: OSCALINA PRUDENTE SPIACKI (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013481-54.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 153) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: OSCALINA PRUDENTE SPIACKI (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013481-54.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 1442) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB16 -> TRF4

25/03/2021, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5071222-52.2014.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 62, 69

25/03/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2021, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/01/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/01/2021, 11:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/01/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 11:14

Despacho

26/10/2020, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/07/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2020, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/04/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/04/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 21:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5071222-52.2014.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 44

29/04/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 21:18

Decisão interlocutória

31/03/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 17:52

Recebimento - TRF4 -> PRCTB16 Número: 50134815420144047000

12/07/2019, 12:13

Remessa Externa - PRCTB16 -> TRF4

30/08/2017, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/07/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2017, 23:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/04/2017, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/04/2017, 13:06

Sentença sem Resolução de Mérito

16/04/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2017, 18:20

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2016, 13:15

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2016, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2016, 13:51

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de PRCTB19S para PRCTB16F) - processo: 50712225220144047000

01/03/2016, 13:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/02/2016, 14:45

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB23S para PRCTB19S)

01/10/2015, 15:33

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2015, 12:36

Expedido Ofício

22/04/2015, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2015, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

04/03/2015, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2015, 19:00

Expedido Alvará

20/02/2015, 14:19

Lavrada Certidão

19/02/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2015, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2015, 12:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/02/2015, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2015, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2015, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2015, 19:05

Juntado(a)

07/05/2014, 12:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB15F para PRCTB23S)

28/04/2014, 16:26

Lavrada Certidão

09/04/2014, 17:57

Despacho/Decisão - de Expediente

18/03/2014, 08:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2014, 08:40

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 0000631434

13/03/2014, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:28

PETIÇÃO

•27/04/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 15:31

SENTENÇA

•19/01/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:50

SENTENÇA

•16/04/2017, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2016, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 14:45

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:28

PETIÇÃO

•27/04/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 15:31

SENTENÇA

•19/01/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:50

SENTENÇA

•16/04/2017, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2016, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 14:45

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•20/02/2015, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2015, 17:47

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•18/03/2014, 08:14