Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS PROFISS DO VALE DOS SINOS (EXECUTADO) ADVOGADO: CAIRA BONET BURATTI (OAB RS071971) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024861-02.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 530) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA