Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BENEDITO ALVES ROBERTO FILHO (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683)
APELANTE: ABIGAIL DE JESUS RAPELLI ROBERTO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003114-67.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO