Cumprimento de sentença 5003240-04.2013.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

GILBERTO ALTAMIRO VARASCHIN JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Autor

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2025, 21:50

Trânsito em julgado

23/03/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:20

Expedida/certificada

20/03/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:22

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:06

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:50

Confirmada

18/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2025, 20:40

Documento (Certidão)

08/02/2025, 20:40

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:08

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

23/03/2025, 21:50

Trânsito em julgado

23/03/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:20

Expedida/certificada

20/03/2025, 16:02

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:22

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:06

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:50

Confirmada

18/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2025, 20:40

Documento (Certidão)

08/02/2025, 20:40

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:08

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 22:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:15

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:02

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:38

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:30

Expedida/certificada

25/11/2024, 11:28

Paga

25/11/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 06:22

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:44

Mero expediente

22/11/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:28

Expedida/certificada

05/11/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 15:29

Mero expediente

04/11/2024, 17:44

Enviada ao Tribunal

31/10/2024, 10:07

Enviada ao Tribunal

31/10/2024, 10:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 16:36

Documento (Certidão)

29/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:07

Confirmada

15/10/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:22

Expedida/Certificada

29/09/2024, 16:01

Mero expediente

29/09/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/09/2024, 02:04

Mudança de Classe Processual

27/09/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 19:38

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 15:35

Recebimento

19/08/2024, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO ALTAMIRO VARASCHIN JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003240-04.2013.4.04.7211/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO ALTAMIRO VARASCHIN JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003240-04.2013.4.04.7211/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2019, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 14:31

Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 10:12

Decurso de Prazo

10/09/2019, 01:13

Confirmada

02/09/2019, 23:59

Documento (Certidão)

27/08/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 13:11

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 13:10

Expedida/certificada

23/08/2019, 16:49

Mero expediente

23/08/2019, 16:49

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 13:44

Expedida/certificada

22/08/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 15:37

Confirmada

07/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2019, 15:45

Conclusão (para julgamento)

09/04/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 17:30

Confirmada

21/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 08:48

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 08:47

Expedida/certificada

11/02/2019, 10:04

Determinação de Diligência

06/02/2019, 19:16

Conclusão (para julgamento)

12/11/2018, 10:03

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 18:42

Confirmada

09/11/2018, 18:42

Expedida/certificada

07/11/2018, 08:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 17:29

Confirmada

07/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2018, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2018, 15:52

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 14:52

Recebimento

05/09/2018, 11:10

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2014, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 19:18

Confirmada

17/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2014, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 11:17

Decurso de Prazo

23/09/2014, 01:02

Confirmada

05/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2014, 15:14

Expedida/certificada

26/08/2014, 15:14

Procedência

26/08/2014, 15:14

Conclusão (para julgamento)

01/04/2014, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 17:24

Confirmada

28/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2014, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2014, 11:24

Documento (Ofício)

15/01/2014, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/01/2014, 17:36

Decurso de Prazo

13/12/2013, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2013, 15:18

Confirmada

02/12/2013, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2013, 18:25

Expedida/certificada

22/11/2013, 18:17

Expedida/Certificada

22/11/2013, 18:17

Antecipação de tutela

21/11/2013, 19:03

Conclusão (para decisão)

21/11/2013, 18:28

Distribuição (sorteio)

21/11/2013, 16:22

80

•29/09/2022, 00:00