Execução Fiscal 5008825-80.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

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AZULY PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Reu

RENATO DE MENDONCA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO RIBEIRO

OAB/SP 195445·CPF·Representa: Autor

REGINALDO RIBEIRO

OAB/SP 195445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:41

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:41

Mero expediente

22/10/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/07/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:01

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:53

Confirmada

18/02/2025, 10:53

Expedida/certificada

11/02/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 02:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 20:38

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 21:04

Todas as movimentações(218)

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:41

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:41

Mero expediente

22/10/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/07/2025, 02:36

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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Acessibilidade

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Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:01

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:53

Confirmada

18/02/2025, 10:53

Expedida/certificada

11/02/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 02:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 20:38

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 21:04

Conclusão (para despacho)

19/11/2023, 13:49

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:40

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:08

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 17:06

Expedida/certificada

02/12/2022, 06:38

Recebimento

30/11/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RENATO DE MENDONCA NETO (EXECUTADO) ADVOGADO: REGINALDO RIBEIRO (OAB SP195445) APELADO: AZULY PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: REGINALDO RIBEIRO (OAB SP195445) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008825-80.2012.4.04.7208/SC (Pauta: 378) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:37

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:03

Expedida/certificada

28/06/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:03

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2022, 13:46

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:43

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2022, 15:24

Mero expediente

25/04/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 14:17

Confirmada

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2021, 15:41

Execução frustrada

25/11/2021, 15:41

Documento (Ofício)

25/11/2021, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2021, 12:55

Comunicação eletrônica

04/05/2021, 18:47

Comunicação eletrônica

30/03/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 08:43

Expedida/certificada

10/02/2021, 22:37

Mero expediente

10/02/2021, 22:37

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 10:58

Confirmada

08/02/2021, 10:58

Comunicação eletrônica

08/02/2021, 10:47

Expedida/certificada

05/02/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 20:10

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2020, 13:15

Ato ordinatório

19/11/2020, 13:15

Documento (Certidão)

15/07/2020, 16:06

Mero expediente

18/06/2020, 15:28

Conclusão (para decisão)

01/05/2020, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

01/05/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 12:06

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2020, 14:30

Outras Decisões

30/03/2020, 14:30

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 10:39

Confirmada

03/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2019, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2019, 15:27

Documento (Carta)

24/10/2019, 14:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 12:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/08/2018, 14:28

Expedida/certificada

17/08/2018, 14:27

Expedição de documento (Carta)

07/08/2018, 18:06

Decurso de Prazo

03/08/2018, 01:01

Documento (Certidão)

11/07/2018, 19:34

Confirmada

10/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 15:03

Expedida/certificada

30/06/2018, 20:16

Expedida/certificada

30/06/2018, 20:16

Conclusão (para decisão)

10/05/2018, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 10:08

Decurso de Prazo

07/04/2018, 01:06

Confirmada

26/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2018, 10:18

Documento (Certidão)

16/03/2018, 10:18

Decurso de Prazo

16/03/2018, 01:01

Confirmada

28/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2018, 15:53

Conclusão (para decisão)

23/10/2017, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 15:27

Decurso de Prazo

28/09/2017, 01:06

Documento (Carta)

08/09/2017, 16:28

Confirmada

03/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 18:03

Expedida/certificada

24/08/2017, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2017, 13:04

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 19:43

Confirmada

25/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2017, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2017, 22:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2017, 20:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2017, 14:24

Documento (Carta)

09/01/2017, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 17:08

Expedida/certificada

16/11/2016, 12:45

Ato ordinatório

16/11/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 15:46

Confirmada

31/10/2016, 23:59

Expedição de documento (Carta)

27/10/2016, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 17:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2016, 13:59

Expedida/certificada

21/10/2016, 13:57

Expedição de documento (Carta)

18/10/2016, 18:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 18:18

Confirmada

13/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2016, 12:07

Mero expediente

02/06/2016, 15:10

Conclusão (para decisão)

16/03/2016, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2016, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 14:16

Expedida/certificada

01/03/2016, 15:55

Por decisão judicial

01/03/2016, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2016, 03:00

Confirmada

28/01/2016, 23:59

Por decisão judicial

18/01/2016, 16:08

Expedida/certificada

18/01/2016, 16:07

Mero expediente

08/01/2016, 16:10

Conclusão (para decisão)

24/11/2015, 07:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2015, 17:00

Confirmada

17/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2015, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2015, 15:32

Conclusão (para decisão)

18/08/2015, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2015, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 17:20

Confirmada

18/07/2015, 23:59

Documento (Certidão)

17/07/2015, 18:13

Documento (Certidão)

13/07/2015, 19:00

Documento (Certidão)

10/07/2015, 16:59

Por decisão judicial

08/07/2015, 16:21

Expedida/certificada

08/07/2015, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 12:05

Documento (Certidão)

14/05/2015, 11:50

Confirmada

02/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2015, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 14:22

Confirmada

08/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2015, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2015, 18:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2014, 19:08

Confirmada

10/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2014, 18:25

Documento (Certidão)

30/09/2014, 18:25

Documento (Carta)

16/09/2014, 22:36

Expedição de documento (Carta)

29/08/2014, 11:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2014, 18:05

Confirmada

25/08/2014, 18:05

Expedida/certificada

21/08/2014, 15:14

Documento (Certidão)

21/08/2014, 15:12

Documento (Carta)

11/08/2014, 22:16

Expedição de documento (Carta)

31/07/2014, 11:06

Mero expediente

22/07/2014, 17:12

Conclusão (para decisão)

07/07/2014, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2014, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2014, 15:36

Confirmada

05/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2014, 17:00

Execução frustrada

26/05/2014, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 11:17

Confirmada

10/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2014, 14:02

Mero expediente

31/03/2014, 10:25

Conclusão (para decisão)

26/02/2014, 18:42

Petição (Petição (outras))

25/02/2014, 16:07

Confirmada

15/12/2013, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2013, 18:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 18:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 00:27

Documento (Certidão)

24/10/2013, 18:33

Confirmada

21/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2013, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 14:36

Mero expediente

08/10/2013, 09:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 16:42

Conclusão (para decisão)

11/09/2013, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 17:02

Confirmada

11/07/2013, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2013, 18:31

Documento (Certidão)

01/07/2013, 18:18

Documento (Carta)

25/06/2013, 22:03

Expedição de documento (Carta)

04/06/2013, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/03/2013, 01:07

Confirmada

28/01/2013, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2013, 18:49

Remessa (outros motivos)

26/11/2012, 11:23

Documento (Carta)

26/11/2012, 11:13

Remessa (outros motivos)

06/11/2012, 15:06

Expedição de documento (Carta)

05/11/2012, 15:10

Mero expediente

05/11/2012, 09:22

Conclusão (para decisão)

30/10/2012, 17:02

Distribuição (sorteio)

27/09/2012, 14:18