Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50029231720194047107/RS) RELATOR: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 08/07/2026 - AGRAVO INTERNO
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50029231720194047107/RS) RELATOR: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622)
ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711)
ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ (OAB RS109643)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 77 - 10/06/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5002923-17.2019.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 05/06/2026.
08/06/2026, 00:00
Documento (Certidão)
05/05/2026, 00:14
Petição
04/05/2026, 16:42
Confirmada
18/04/2026, 00:19
Petição
15/04/2026, 18:50
Publicação
09/04/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS RELATOR: ADRIANE BATTISTI
AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622)
ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711)
ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ (OAB RS109643)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 161 - 03/03/2026 - APELAÇÃO
Evento 151 - 27/01/2026 - APELAÇÃO
Evento 150 - 27/01/2026 - APELAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5002923-17.2019.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 05/06/2026.
08/06/2026, 00:00
Documento (Certidão)
05/05/2026, 00:14
Petição
04/05/2026, 16:42
Confirmada
18/04/2026, 00:19
Petição
15/04/2026, 18:50
Publicação
09/04/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS RELATOR: ADRIANE BATTISTI
AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622)
ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711)
ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ (OAB RS109643)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 161 - 03/03/2026 - APELAÇÃO
Evento 151 - 27/01/2026 - APELAÇÃO
Evento 150 - 27/01/2026 - APELAÇÃO
08/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2026, 11:16
Expedida/certificada
07/04/2026, 10:58
Petição
06/04/2026, 20:35
Documento (Certidão)
16/03/2026, 18:28
Documento (Outros documentos)
06/03/2026, 06:22
Petição
03/03/2026, 16:24
Confirmada
14/02/2026, 23:59
Petição
12/02/2026, 20:54
Publicação
06/02/2026, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622)
ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711)
ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ (OAB RS109643)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pelo SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL e REJEITO INTEGRALMENTE os embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
05/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/02/2026, 15:19
Expedida/certificada
04/02/2026, 15:19
Expedida/certificada
04/02/2026, 15:19
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
04/02/2026, 15:19
Conclusão (para julgamento)
27/01/2026, 17:36
Petição
27/01/2026, 01:30
Petição
26/01/2026, 20:37
Confirmada
25/12/2025, 23:59
Petição
19/12/2025, 23:29
Petição
19/12/2025, 11:00
Publicação
17/12/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS RELATOR: ADRIANE BATTISTI
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 140 - 15/12/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 18:46
Expedida/certificada
15/12/2025, 18:07
Expedida/certificada
15/12/2025, 18:07
Petição
15/12/2025, 18:07
Confirmada
13/12/2025, 23:09
Publicação
12/12/2025, 02:43
Petição
11/12/2025, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS RELATOR: ADRIANE BATTISTI
AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622)
ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711)
ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ (OAB RS109643)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 131 - 10/12/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 19:30
Expedida/certificada
10/12/2025, 19:00
Expedida/certificada
10/12/2025, 19:00
Petição
10/12/2025, 19:00
Publicação
05/12/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622)
ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711)
ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ (OAB RS109643)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, em observância ao precedente vinculante do STF (ADI 5.090/DF), com fundamento no art. 927, I, do CPC, para: (a) reconhecer, aos substituídos pela parte autora, o direito à remuneração das contas vinculadas ao FGTS com base em índice que assegure, no mínimo, a recomposição pelo índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios, com efeitos ex nunc, ou seja, somente a partir de 12 de junho de 2024 (data da publicação da Ata de Julgamento da ADI 5.090/DF), e, em decorrência, (b) rejeitar o pedido de condenação das rés ao pagamento de diferenças históricas (anteriores a 12/06/2024), por ausência de efeito retroativo do direito reconhecido. Face à sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes a arcar com os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa (CPC, art. 86, par. único), os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo IPCA-E até o efetivo pagamento, nos termos dos § 2º e 3º do art. 85 c/c art. 86, caput, ambos do CPC. As rés deverão ressarcir a metade do valor das custas adiantadas pela autor, na proporção de 1/2 para cada uma. Inviável a aplicação do disposto no art. 87 da Lei nº 8.078/90 (CDC), uma vez que não se trata de ação de cunho consumerista. Publique-se, registre-se e intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. Vindas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF 4ª Região.
04/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/12/2025, 16:59
Expedida/certificada
03/12/2025, 16:59
Expedida/certificada
03/12/2025, 16:59
Procedência em Parte
03/12/2025, 14:49
Conclusão (para julgamento)
04/09/2025, 11:48
Petição
03/09/2025, 13:10
Decurso de Prazo
30/08/2025, 01:03
Petição
18/08/2025, 20:45
Confirmada
15/08/2025, 23:59
Publicação
07/08/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS RELATOR: ADRIANE BATTISTI
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 114 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 22:45
Expedida/certificada
05/08/2025, 22:24
Petição
30/07/2025, 15:35
Publicação
23/07/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS
AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622)
ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711)
ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ (OAB RS109643)
DESPACHO/DECISÃO
Reitere-se a intimação da parte autora para manifestação sobre a manutenção de seu interesse no prosseguimento do feito, conforme determinado no evento 90, DESPADEC1.
Sobrevindo resposta, dê-se vista à parte ré.
Após, com ou sem aproveitamento, retornem os autos conclusos para sentença.
22/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/07/2025, 17:51
Mero expediente
21/07/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 17:07
Petição
30/06/2025, 16:32
Documento (Certidão)
23/06/2025, 22:20
Documento (Certidão)
23/06/2025, 22:18
Publicação
05/06/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS RELATOR: ADRIANE BATTISTI
AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622)
ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711)
ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ (OAB RS109643)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 101 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
Evento 90 - 11/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 14:30
Expedida/certificada
03/06/2025, 14:00
Petição
27/05/2025, 18:21
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Documento (Outros documentos)
17/05/2025, 06:22
Petição
16/05/2025, 15:38
Expedida/certificada
15/05/2025, 10:12
Expedida/certificada
15/05/2025, 10:12
Petição
14/05/2025, 17:24
Petição
22/04/2025, 18:01
Confirmada
21/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/04/2025, 13:28
Julgamento em Diligência
11/04/2025, 12:39
Conclusão (para julgamento)
24/02/2025, 13:42
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
21/02/2025, 18:27
Julgamento em Diligência
05/02/2025, 13:46
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 16:52
Petição
06/12/2024, 17:26
Petição
06/11/2024, 18:12
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
14/10/2024, 11:00
Por decisão judicial
14/10/2024, 11:00
Confirmada
13/10/2024, 23:59
Petição
08/10/2024, 17:46
Expedida/certificada
03/10/2024, 16:12
Petição
03/10/2024, 16:12
Decurso de Prazo
25/09/2024, 01:08
Petição
18/09/2024, 16:52
Confirmada
01/09/2024, 23:59
Petição
29/08/2024, 10:26
Petição
23/08/2024, 17:09
Expedida/Certificada
22/08/2024, 17:08
Expedida/certificada
22/08/2024, 17:08
Expedida/certificada
22/08/2024, 17:08
Sem descrição
22/08/2024, 17:08
Conclusão (para despacho)
20/08/2024, 15:07
Recebimento
19/08/2024, 17:22
Mudança de Assunto Processual
21/06/2024, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ (OAB RS109643)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 573) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
13/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ (OAB RS109643) ADVOGADO: RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002923-17.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 380) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA