Execução Fiscal 5011256-23.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

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JEAN CARLO FRITZKE

Reu

TRANSJIM TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO

OAB/SC 013200·CPF·Representa: Autor

LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO

OAB/SC 013200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 15:59

Trânsito em julgado

06/09/2023, 15:58

Documento (Certidão)

30/08/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 13:09

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:32

Expedida/certificada

30/06/2023, 16:15

Outras Decisões

26/06/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 14:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 19:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 19:27

Expedida/certificada

09/11/2022, 11:20

Recebimento

03/11/2022, 09:56

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 15:59

Trânsito em julgado

06/09/2023, 15:58

Documento (Certidão)

30/08/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 13:09

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

19/07/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:32

Expedida/certificada

30/06/2023, 16:15

Outras Decisões

26/06/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 14:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 19:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 19:27

Expedida/certificada

09/11/2022, 11:20

Recebimento

03/11/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JEAN CARLO FRITZKE (EXECUTADO) APELADO: TRANSJIM TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011256-23.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 390) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 11:52

Decurso de Prazo

08/02/2019, 01:01

Confirmada

26/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2019, 13:37

Confirmada

15/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 18:19

Expedida/certificada

05/12/2018, 14:55

Documento (Carta)

24/09/2018, 21:02

Prescrição

12/09/2018, 19:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 17:26

Conclusão (para julgamento)

11/09/2018, 17:42

Mero expediente

11/09/2018, 17:14

Conclusão (para decisão)

31/08/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 10:08

Confirmada

30/08/2018, 23:59

Expedição de documento (Carta)

29/08/2018, 13:09

Documento (Certidão)

28/08/2018, 13:27

Expedida/certificada

20/08/2018, 18:09

Mero expediente

20/08/2018, 17:55

Confirmada

18/08/2018, 23:59

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 17:11

Confirmada

14/08/2018, 17:11

Documento (Certidão)

14/08/2018, 16:21

Expedida/certificada

08/08/2018, 12:36

Ato ordinatório

08/08/2018, 12:35

Expedida/certificada

08/08/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 11:30

Documento (Certidão)

27/07/2018, 18:55

Decurso de Prazo

11/07/2018, 01:03

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:33

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:43

Documento (Carta)

20/06/2018, 21:00

Documento (Carta)

05/06/2018, 21:04

Expedição de documento (Carta)

16/05/2018, 18:32

Documento (Certidão)

04/05/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 16:40

Confirmada

10/04/2018, 16:40

Expedida/certificada

09/04/2018, 15:09

Conclusão (para decisão)

16/03/2018, 14:28

Documento (Certidão)

16/03/2018, 14:27

Decurso de Prazo

06/02/2018, 01:02

Documento (Mandado)

22/01/2018, 22:14

Documento (Certidão)

09/01/2018, 11:43

Documento (Certidão)

18/12/2017, 14:12

Mandado

30/10/2017, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2017, 16:25

Mero expediente

18/09/2017, 17:25

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 18:38

Confirmada

06/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2017, 17:12

Documento (Carta)

24/07/2017, 21:01

Expedição de documento (Carta)

12/07/2017, 10:32

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 17:11

Expedida/certificada

07/07/2017, 17:03

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 12:46

Distribuição (sorteio)

07/07/2017, 11:10