Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002518-79.2018.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Partes do Processo

GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR

CPF

Autor

JESSICA BENEDETTI MORAIS

CPF

Autor

MAICON RITTER PORTELLA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR

OAB/RS 089495·CPF·Representa: Autor

JESSICA BENEDETTI MORAIS

OAB/RS 109085·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/RS 097776·CPF·Representa: Autor

GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR

OAB/RS 089495·CPF·Representa: Réu

JESSICA BENEDETTI MORAIS

OAB/RS 109085·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR

OAB/RS 089495·CPF·Representa: Autor

JESSICA BENEDETTI MORAIS

OAB/RS 109085·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/RS 097776·CPF·Representa: Autor

GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR

OAB/RS 089495·CPF·Representa: Réu

JESSICA BENEDETTI MORAIS

OAB/RS 109085·CPF·Representa: Réu

MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/RS 097776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 15:27

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:04

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 21:30

Confirmada

29/10/2024, 21:30

Expedida/certificada

29/10/2024, 11:51

Expedida/certificada

29/10/2024, 11:51

Expedida/certificada

29/10/2024, 11:50

Expedida/Certificada

29/10/2024, 11:49

Expedida/Certificada

29/10/2024, 11:48

Mero expediente

25/10/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:54

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:28

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:57

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 15:27

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:04

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 21:30

Confirmada

29/10/2024, 21:30

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 11:51

Expedida/certificada

29/10/2024, 11:51

Expedida/certificada

29/10/2024, 11:50

Expedida/Certificada

29/10/2024, 11:49

Expedida/Certificada

29/10/2024, 11:48

Mero expediente

25/10/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:54

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:28

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:57

Confirmada

23/05/2024, 17:57

Expedida/certificada

23/05/2024, 17:16

Expedida/certificada

23/05/2024, 17:16

Outras Decisões

23/05/2024, 17:01

Movimentação processual

21/05/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:28

Confirmada

13/03/2024, 16:28

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:18

Mero expediente

11/03/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:46

Expedida/certificada

04/12/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:27

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 12:32

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:06

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2023, 12:43

Mero expediente

22/09/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 16:54

Depósito de Bens/Dinheiro

21/07/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 08:03

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:02

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:20

Confirmada

26/06/2023, 14:20

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:29

Outras Decisões

23/06/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 12:21

Confirmada

14/06/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:32

Expedida/certificada

05/06/2023, 12:15

Documento (Certidão)

05/06/2023, 12:15

Decurso de Prazo

02/06/2023, 01:02

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/Certificada

10/05/2023, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2023, 16:30

Expedida/certificada

09/05/2023, 17:20

Outras Decisões

02/05/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 17:23

Recebimento

19/04/2023, 08:33

Comunicação eletrônica

23/11/2022, 10:53

Comunicação eletrônica

23/11/2022, 10:52

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JESSICA BENEDETTI MORAIS (INTERESSADO) ADVOGADO: JESSICA BENEDETTI MORAIS (OAB RS109085) APELANTE: GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO: GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR (OAB RS089495) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA APELADO: MAICON RITTER PORTELLA (RÉU) ADVOGADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RS097776) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5002518-79.2018.4.04.7118/RS (Pauta - Revisor: 51) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:44

Mudança de Parte

27/05/2022, 15:43

Comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 12:57

Outras Decisões

26/05/2022, 17:36

Documento (Certidão)

26/05/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 15:25

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:03

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 23:44

Confirmada

02/05/2022, 23:44

Expedida/certificada

02/05/2022, 14:59

Expedida/certificada

02/05/2022, 14:59

Documento (Certidão)

02/05/2022, 14:57

Outras Decisões

02/05/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 11:23

Trânsito em julgado

04/04/2022, 11:23

Trânsito em julgado

04/04/2022, 11:21

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:21

Documento (Mandado)

24/03/2022, 15:56

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Mandado

17/03/2022, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:47

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:20

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:14

Confirmada

10/03/2022, 14:13

Expedida/certificada

10/03/2022, 12:58

Procedência

10/03/2022, 12:06

Conclusão (para julgamento)

27/09/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 10:26

Confirmada

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 14:36

Expedida/certificada

12/08/2021, 10:02

Documento (Certidão)

11/08/2021, 10:00

de Instrução (realizada; Juiz(a))

10/08/2021, 16:04

Documento (Mandado)

23/07/2021, 12:43

Documento (Mandado)

15/07/2021, 14:13

Mandado

12/07/2021, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2021, 18:04

Documento (Mandado)

08/07/2021, 19:50

Documento (Mandado)

30/06/2021, 18:31

Documento (Mandado)

21/06/2021, 18:11

Mandado

21/06/2021, 13:49

Mandado

21/06/2021, 13:48

Mandado

21/06/2021, 13:48

Mandado

21/06/2021, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 19:02

Decurso de Prazo

02/06/2021, 01:03

Confirmada

27/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 17:19

Confirmada

17/05/2021, 17:19

Expedida/certificada

17/05/2021, 17:00

Expedida/certificada

17/05/2021, 17:00

Documento (Certidão)

17/05/2021, 16:48

de Instrução (designada; Juiz(a))

17/05/2021, 16:44

Mero expediente

13/05/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 21:12

Confirmada

05/05/2021, 21:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 18:11

Confirmada

04/05/2021, 18:11

Expedida/certificada

30/04/2021, 16:32

Expedida/certificada

30/04/2021, 16:32

Mero expediente

30/04/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 13:41

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 20:12

Expedida/certificada

09/03/2021, 17:24

Outras Decisões

09/03/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 17:52

Mudança de Parte

26/01/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 14:23

Confirmada

26/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 14:52

Expedida/certificada

16/12/2020, 18:49

Expedida/certificada

16/12/2020, 18:49

Documento (Certidão)

16/12/2020, 18:49

Outras Decisões

16/12/2020, 18:32

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 17:50

Decurso de Prazo

01/12/2020, 01:28

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2020, 17:21

Documento (Mandado)

06/08/2020, 17:50

Mandado

22/06/2020, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2020, 18:19

Mero expediente

16/06/2020, 16:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 10:27

Confirmada

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2020, 12:43

Mero expediente

14/04/2020, 17:59

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 15:45

Confirmada

16/03/2020, 15:45

Expedida/certificada

06/03/2020, 15:17

Defensor Dativo

06/03/2020, 11:04

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 14:09

Decurso de Prazo

19/11/2019, 01:03

Confirmada

08/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2019, 12:54

Mero expediente

29/10/2019, 12:53

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 12:37

Decurso de Prazo

22/10/2019, 01:28

Confirmada

14/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 09:31

Expedida/certificada

30/09/2019, 12:04

Mero expediente

29/09/2019, 12:07

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 10:08

Expedida/certificada

05/08/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 16:01

Expedida/Certificada

19/07/2019, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2019, 18:25

Mero expediente

09/07/2019, 16:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/05/2019, 15:22

Conclusão (para decisão)

09/05/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 10:58

Expedida/certificada

06/05/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 10:04

Expedida/certificada

29/04/2019, 14:34

Documento (Mandado)

02/04/2019, 16:12

Mandado

01/04/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2019, 14:51

Expedida/certificada

25/03/2019, 11:20

Mero expediente

25/03/2019, 11:20

Conclusão (para decisão)

22/03/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2019, 03:00

Confirmada

08/02/2019, 15:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2019, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2018, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/11/2018, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2018, 03:00

Mudança de Assunto Processual

15/08/2018, 18:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 15:40

Expedição de documento (Carta)

18/07/2018, 13:32

Expedição de documento (Carta)

17/07/2018, 21:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2018, 15:24

Mudança de Parte

16/07/2018, 15:19

Distribuição (dependência)

16/07/2018, 14:16