Recurso Especial 5031183-17.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

GIANCARLO DEICHMANN

CPF

Reu

MARCIA MARIZA MESCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/06/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 30/06/2022

30/06/2022, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2022

07/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2022, 18:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e provido

03/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2022

03/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/06/2022, 10:08

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/06/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2022, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2022, 17:50

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•17/05/2022, 16:42

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•17/05/2022, 16:42

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