Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002253-68.2022.4.04.7205 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002253-68.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AUTO POSTO HERBIE 53 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: ITAMAR DE MIRANDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: AUTO POSTO VM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: POSTO JENSEN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: PRL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: AUTO POSTO M.L. LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: AUTO POSTO MUNIQUE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: AUTO POSTO PONTA AGUDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: JRX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: POSTO BELLA VISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: POSTO MEGA BLU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: POSTO VON WARTHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002253-68.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 345) RELATOR: Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AUTO POSTO HERBIE 53 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: ITAMAR DE MIRANDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: AUTO POSTO VM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: POSTO JENSEN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: PRL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: AUTO POSTO M.L. LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: AUTO POSTO MUNIQUE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: AUTO POSTO PONTA AGUDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: JRX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: POSTO BELLA VISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: POSTO MEGA BLU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) APELADO: POSTO VON WARTHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002253-68.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(158)

legal