Plataforma de Consulta Processual

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO JAKUBIU

CPF

Autor

LUIS DANIEL JAKUBIU

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ISACEL - UTILIDADES E DECORACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

WINDOWS UTILIDADES E DECORACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MUNIRAH MUHIEDINNE

CPF·Representa: Autor

VANESSA JACOBY SCHUMANN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/08/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Não conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO JAKUBIU e LUIS DANIEL JAKUBIU

04/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

04/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/07/2022, 11:05

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

13/07/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/06/2022, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 19:00

-

•28/06/2022, 14:31

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

-

•28/06/2022, 14:31

-

•28/06/2022, 14:31

-

•28/06/2022, 14:30

-

•28/06/2022, 14:30

-

•28/06/2022, 14:30

-

•28/06/2022, 14:30

-

•28/06/2022, 14:30

-

•28/06/2022, 14:30

-

•28/06/2022, 14:30

-

•28/06/2022, 14:30

-

•28/06/2022, 14:30

-

•28/06/2022, 14:30

-

•28/06/2022, 14:30