Execução Fiscal 5004328-76.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SIRLEI GARCIA

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SC 027979·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SC 027979·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Réu

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Réu

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Réu

RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SC 027979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 11:42

Documento (Certidão)

06/04/2023, 08:46

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 14:43

Expedida/certificada

10/02/2023, 15:17

Ato ordinatório

10/02/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:10

Recebimento

12/01/2023, 18:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIRLEI GARCIA (EXECUTADO) ADVOGADO: RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: GISELLE BRITO DE ARAUJO PROCURADOR: GABRIELA FRITZEN PROCURADOR: SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004328-76.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 213) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2021, 21:36

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2021, 07:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 10:48

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 11:42

Documento (Certidão)

06/04/2023, 08:46

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 14:43

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

10/02/2023, 15:17

Ato ordinatório

10/02/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:10

Recebimento

12/01/2023, 18:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIRLEI GARCIA (EXECUTADO) ADVOGADO: RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: GISELLE BRITO DE ARAUJO PROCURADOR: GABRIELA FRITZEN PROCURADOR: SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004328-76.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 213) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2021, 21:36

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2021, 07:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 10:48

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 09:24

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:17

Expedida/certificada

28/06/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 12:49

Confirmada

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2021, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2021, 14:39

Documento (Certidão)

26/05/2021, 14:05

Conclusão (para julgamento)

26/05/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 08:00

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2021, 19:34

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 19:32

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 18:32

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 09:59

Depósito de Bens/Dinheiro

23/04/2021, 07:16

Confirmada

22/04/2021, 11:59

Expedida/certificada

20/04/2021, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2021, 14:00

Movimentação processual

19/04/2021, 16:27

Expedida/certificada

19/04/2021, 13:40

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 18:58

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2021, 23:55

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:42

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 17:18

Documento (Certidão)

18/02/2021, 17:18

Expedida/certificada

18/02/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 16:18

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 16:49

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:24

Expedida/certificada

27/01/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:30

Confirmada

08/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/12/2020, 18:09

Documento (Outros documentos)

29/12/2020, 18:05

Confirmada

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2020, 13:05

Outras Decisões

10/12/2020, 13:05

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2020, 22:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 14:17

Expedida/certificada

06/10/2020, 19:22

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 18:10

Confirmada

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 11:43

Confirmada

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2020, 20:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 15:25

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:39

Confirmada

13/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2020, 13:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 12:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2020, 10:06

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:09

Documento (Certidão)

12/05/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 16:02

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:55

Confirmada

05/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2020, 14:26

Outras Decisões

26/03/2020, 14:26

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 18:33

Confirmada

09/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2019, 20:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 17:18

Documento (Certidão)

17/09/2019, 13:42

Documento (Certidão)

17/09/2019, 12:58

Confirmada

17/08/2019, 23:59

Documento (Certidão)

07/08/2019, 18:10

Documento (Certidão)

26/07/2019, 18:53

Decurso de Prazo

29/06/2019, 01:02

Confirmada

18/06/2019, 02:01

Confirmada

06/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 08:47

Expedida/certificada

27/05/2019, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2019, 18:59

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 14:56

Confirmada

15/05/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 14:46

Decurso de Prazo

04/05/2019, 01:02

Confirmada

05/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2019, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2019, 08:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 16:29

Por pendência de AIREsp

25/10/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 14:53

Confirmada

23/09/2018, 23:59

Confirmada

14/09/2018, 15:21

Expedida/certificada

13/09/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 15:41

Comunicação eletrônica

13/09/2018, 14:29

Confirmada

30/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2018, 17:11

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 15:34

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:55

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:10

Confirmada

23/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2018, 19:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 14:16

Confirmada

16/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2018, 08:40

Documento (Mandado)

02/04/2018, 06:42

Mandado

27/03/2018, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2018, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 14:34

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:47

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:29

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:52

Confirmada

20/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2017, 13:07

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 12:59

Documento (Carta)

20/10/2017, 22:05

Expedição de documento (Carta)

06/10/2017, 13:31

Documento (Certidão)

05/10/2017, 12:26

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 10:24

Confirmada

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2017, 16:17

Documento (Certidão)

15/08/2017, 16:16

Documento (Certidão)

11/07/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 12:54

Documento (Certidão)

05/05/2017, 15:45

Confirmada

04/05/2017, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2017, 14:00

Mero expediente

20/03/2017, 15:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2017, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 10:40

Decurso de Prazo

21/02/2017, 01:01

Confirmada

27/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2017, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2017, 09:07

Conclusão (para decisão)

12/12/2016, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 14:42

Confirmada

30/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

26/08/2016, 23:27

Expedida/certificada

20/08/2016, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 17:51

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 15:44

Documento (Mandado)

01/08/2016, 16:24

Mandado

30/06/2016, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2016, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2016, 16:06

Documento (Certidão)

25/04/2016, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 10:01

Confirmada

21/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2016, 18:19

Documento (Certidão)

11/02/2016, 18:18

Documento (Certidão)

18/01/2016, 17:08

Documento (Certidão)

14/12/2015, 18:59

Documento (Certidão)

20/10/2015, 13:43

Mero expediente

20/10/2015, 13:40

Conclusão (para decisão)

14/10/2015, 18:16

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 14:50

Confirmada

11/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2015, 10:29

Publicação

02/07/2015, 00:34

Remessa (outros motivos)

01/07/2015, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2015, 20:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2015, 12:44

Confirmada

27/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2015, 09:49

Documento (Mandado)

16/04/2015, 18:30

Mandado

31/03/2015, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2015, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2015, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 17:08

Documento (Certidão)

26/12/2014, 22:57

Confirmada

15/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2014, 12:46

Documento (Mandado)

03/12/2014, 15:26

Mandado

23/10/2014, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2014, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2014, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 16:34

Confirmada

13/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2014, 12:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2014, 16:14

Documento (Carta)

24/07/2014, 22:11

Expedição de documento (Carta)

14/07/2014, 12:35

Documento (Carta)

07/07/2014, 22:10

Expedição de documento (Carta)

26/06/2014, 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2014, 12:58

Mero expediente

10/03/2014, 20:52

Conclusão (para decisão)

10/03/2014, 16:17

Distribuição (sorteio)

25/02/2014, 18:55