Apelação Cível 5004222-95.2015.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Londrina 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO GARCIA GARCIA

OAB/PR 004903·CPF·Representa: Autor

ARMANDO CLAUDIO GARCIA JUNIOR

OAB/PR 037036·CPF·Representa: Autor

RENATA ANTUNES GARCIA

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/09/2023, 17:53

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/05/2023, 16:30

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:54

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/09/2023, 17:53

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/05/2023, 16:30

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:22

28/04/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:54

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 20:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/01/2023, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/01/2023, 13:34

Juntada de Petição

20/01/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 08:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/11/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/10/2022, 17:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

07/10/2022, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/10/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 301

23/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

25/05/2022, 18:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 401

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 17:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1620

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Redistribuído por sorteio - (GAB43 para GAB13) - Motivo: Assento Regimental nº 18, de 12.09.2018

08/10/2018, 11:22

Distribuído por prevenção - Número: 50143703920134047001

07/08/2017, 17:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:22

ACÓRDÃO

•16/10/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:42