Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030465-26.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

TECLINE SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Réu

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Réu

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:22

Trânsito em julgado

10/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:22

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 21:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 01:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 19:12

Confirmada

18/12/2023, 19:12

Expedida/certificada

15/12/2023, 15:46

Expedida/certificada

15/12/2023, 15:46

Mero expediente

15/12/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 15:24

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:22

Trânsito em julgado

10/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:22

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 21:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 01:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 19:12

Confirmada

18/12/2023, 19:12

Expedida/certificada

15/12/2023, 15:46

Expedida/certificada

15/12/2023, 15:46

Mero expediente

15/12/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 12:53

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:02

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:53

Paga

22/06/2023, 12:06

Enviada ao Tribunal

24/05/2023, 09:35

Documento (Certidão)

23/05/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 18:05

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:15

Confirmada

28/04/2023, 14:15

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:06

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:31

Expedida/certificada

14/03/2023, 13:45

Mudança de Classe Processual

14/03/2023, 13:44

Mero expediente

08/03/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 15:40

Expedida/certificada

19/12/2022, 14:24

Expedida/certificada

19/12/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 12:31

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:16

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:07

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:29

Documento (Certidão)

18/11/2022, 19:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:23

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:08

Expedida/certificada

07/11/2022, 15:20

Expedida/certificada

07/11/2022, 15:20

Recebimento

04/11/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TECLINE SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) ADVOGADO: GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO: FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5030465-26.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 164) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 12:55

Confirmada

28/07/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:31

Expedida/certificada

28/07/2022, 11:14

Expedida/certificada

28/07/2022, 11:14

Conclusão (para julgamento)

27/07/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 07:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:59

Expedida/certificada

21/07/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:47

Expedida/certificada

20/07/2022, 15:36

Segurança

20/07/2022, 15:36

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:39

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:18

Documento (Outros documentos)

16/06/2022, 09:01

Confirmada

15/06/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:02

Confirmada

15/06/2022, 13:01

Expedida/certificada

14/06/2022, 14:53

Expedida/certificada

14/06/2022, 14:53

Liminar

14/06/2022, 07:41

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:36

Distribuição (sorteio)

13/06/2022, 11:04