Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH
APELADO: AVN TRANSPORTES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): Celso Fernando Gutmann (OAB PR021713) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva (OAB PR060125) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025923-08.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 448) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE