Apelação Cível 5013363-67.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 89.018,62

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES DE CEU AZUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LEONEL ANTONIO DIAS

OAB/PR 073626·CPF·Representa: Réu

MOACIR DIAS

OAB/PR 050066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:31

Não conhecido o recurso

14/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/08/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:21

Todas as movimentações(49)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:31

Não conhecido o recurso

14/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 11:14

22/08/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:21

Negado seguimento a Recurso Especial

19/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/05/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/05/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/03/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1643

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

10/01/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/01/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/12/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/12/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/11/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2021, 11:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1833

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:23

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:11