Cumprimento de sentença 5006896-44.2014.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

PAULA SILVA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

CAMILA BARBOSA ANTONIO

OAB/SP 366399·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

CAMILA BARBOSA ANTONIO

OAB/SP 366399·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 095709·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO MELO CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

26/02/2026, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 275

18/02/2026, 02:41

Juntada de Petição

13/02/2026, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 275

13/02/2026, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

13/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 275

12/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 16:37

Juntada de Petição

12/02/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 270

05/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 270

04/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

30/01/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 265

22/01/2026, 03:37

Todas as movimentações(282)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

26/02/2026, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 275

18/02/2026, 02:41

Juntada de Petição

13/02/2026, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 275

13/02/2026, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:50

13/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 275

12/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 16:37

Juntada de Petição

12/02/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 270

05/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 270

04/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

30/01/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 265

22/01/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 265

21/01/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

23/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

16/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 258

15/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 258

14/07/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 12:52

Despacho

11/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 10:54

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 252

01/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 252

30/06/2025, 02:08

Despacho

27/06/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

17/06/2025, 01:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

09/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

06/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 03:00

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

16/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

20/03/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

17/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:10

Despacho

07/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 229

07/02/2025, 23:45

Juntada de Petição

07/02/2025, 12:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 229

21/12/2024, 01:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 229

25/09/2024, 16:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 229

19/08/2024, 17:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 229

12/07/2024, 18:28

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

03/06/2024, 03:36

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

26/04/2024, 18:31

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2024, 12:15

Despacho

12/03/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

18/09/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:50

Despacho

04/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:00

Juntada de Petição

07/06/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/04/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/04/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

04/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:16

Determinada a intimação

03/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2023, 16:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50068964420144047110

31/03/2023, 17:48

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULA SILVA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: CAMILA BARBOSA ANTONIO (OAB SP366399) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006896-44.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 16:16

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:30

Juntada de Petição

21/02/2021, 16:48

Juntada de Petição

21/02/2021, 16:48

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:35

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:35

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:17

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:17

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:14

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:14

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:11

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:21

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:21

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:21

Juntada de Petição

23/07/2019, 11:57

Juntada de Petição

23/07/2019, 11:57

Juntada de Petição

23/07/2019, 11:57

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:26

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:26

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:26

Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

27/05/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/05/2019, 17:19

Juntada de Petição

24/05/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/05/2019, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

17/04/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173 e 175

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

18/03/2019, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/03/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2019, 14:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/03/2019, 14:38

Juntada de Petição

09/01/2019, 18:42

Juntada de Petição

03/01/2019, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2018, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/11/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 19:13

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2018, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/10/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

22/08/2018, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/08/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

13/08/2018, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/08/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

13/08/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/08/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

13/08/2018, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 14:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/08/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/05/2018, 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2018, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2018, 16:18

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPELCEJUA para RSPEL02S)

08/05/2018, 14:34

Audiência Realizada sem conciliação - Local Audiências Cejuscon - 03/05/2018 15:50. Refer. Evento 134

08/05/2018, 14:33

Juntada de Petição

03/05/2018, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/04/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

28/03/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

26/03/2018, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/03/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

25/03/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/03/2018, 14:32

Audiência Designada - Conciliação - Local Audiências Cejuscon - 03/05/2018 15:50

23/03/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/03/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/03/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/03/2018, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2017, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2017, 18:14

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPEL02S para RSPELCEJUA)

31/07/2017, 13:22

Despacho/Decisão - de Expediente

28/07/2017, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2017, 14:31

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/06/2017, 14:26

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/06/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

02/06/2017, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/05/2017, 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

30/05/2017, 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

30/05/2017, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/05/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/05/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/05/2017, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/05/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

03/05/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

28/04/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/04/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/04/2017, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2017, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/02/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

11/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/02/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

03/02/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

03/02/2017, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2017, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 12:50

Juntada de Petição

31/01/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/01/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

27/01/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/01/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

30/11/2016, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/11/2016, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

28/11/2016, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/11/2016, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

28/11/2016, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 18:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/11/2016, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2016, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/10/2016, 18:40

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPELCEJUA para RSPEL02S)

11/10/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

07/10/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 19:05

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2016, 19:05

Juntada de Petição

30/08/2016, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2016, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2016, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/05/2016, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/05/2016, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2016, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/05/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2016, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2016, 21:14

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2016, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2016, 19:29

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSPEL02S para RSPELCEJUA)

17/11/2015, 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2015, 11:11

Juntada de Petição

04/11/2015, 14:27

Juntada de Petição

02/10/2015, 10:54

Juntada de Petição

01/10/2015, 11:09

Juntada de Petição

01/10/2015, 11:09

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:49

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2015, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/07/2015, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 12:58

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2015, 13:30

Juntada de Petição

03/06/2015, 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2015, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2015, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2015, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/04/2015, 14:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172979220144040000/TRF

03/11/2014, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2014, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/10/2014, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2014, 17:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172979220144040000/TRF

30/09/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/09/2014, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2014, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2014, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/08/2014, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/08/2014, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2014, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2014, 15:53

Remessa Externa - RSPEL02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/08/2014, 15:49

Juntada de Petição

07/08/2014, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2014, 16:55

Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL02-2014/999705

29/07/2014, 16:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172979220144040000/TRF

24/07/2014, 18:21

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50172979220144040000/TRF

23/07/2014, 11:18

Juntada de Petição

22/07/2014, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/07/2014, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL02-2014/999705

07/07/2014, 14:50

Expedido Mandado - RSPEL02-2014/999705<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

04/07/2014, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2014, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2014, 08:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/07/2014, 08:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/07/2014, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2014, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2014, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2014, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 18:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2014, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2014, 13:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/06/2014, 16:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:15

SENTENÇA

•15/03/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 15:33

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:15

SENTENÇA

•15/03/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 14:50

DESPACHO

•19/09/2014, 18:42

DECISÃO

•08/08/2014, 15:53

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•04/07/2014, 08:40

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/07/2014, 17:12

DESPACHO

•13/06/2014, 16:20