Procedimento Comum Cível 5051088-87.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA FARINA WEIDLICH

OAB/RS 022708·CPF·Representa: Autor

ARTUR ALVES DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50418574920244040000/TRF

09/12/2024, 09:30

Baixa Definitiva

15/03/2023, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/02/2023, 15:29

Despacho

28/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

31/01/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/01/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/01/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:38

Todas as movimentações(91)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50418574920244040000/TRF

09/12/2024, 09:30

Baixa Definitiva

15/03/2023, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:38

28/02/2023, 15:29

Despacho

28/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

31/01/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/01/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/01/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50510888720174047100

02/12/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC (AUTOR) PROCURADOR: MARIA PAULA FARINA WEIDLICH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051088-87.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 1646) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

14/11/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

09/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/10/2018, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

06/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

12/09/2018, 09:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/09/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2018, 17:42

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2018, 17:39

Juntada de Petição

05/07/2018, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

05/07/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/06/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/06/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 11:53

Juntado(a)

28/06/2018, 11:51

Lavrada Certidão

01/06/2018, 14:31

Juntado(a)

29/05/2018, 15:38

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

11/05/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/04/2018, 08:28

Ato Ordinatório

24/04/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 15:32

Juntada de Petição

12/04/2018, 11:43

Juntado(a)

09/04/2018, 17:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/03/2018, 08:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

21/02/2018, 01:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/01/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 15:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/01/2018, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/12/2017, 16:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/11/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2017, 17:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/11/2017, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/10/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/10/2017, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/10/2017, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/10/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/10/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 14:26

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

05/10/2017, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2017, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/10/2017, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/10/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/10/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2017, 15:20

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

04/10/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/10/2017, 19:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/10/2017, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/10/2017, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/10/2017, 16:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/10/2017, 15:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/10/2017, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 12:52

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 15:42

SENTENÇA

•11/09/2018, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 16:04

PERÍCIA

•25/10/2017, 11:26

OUTROS

•25/10/2017, 11:26

OUTROS

•25/10/2017, 11:26

OUTROS

•25/10/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 15:08

OUTROS

•02/10/2017, 15:42

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:38

SENTENÇA

•11/09/2018, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 16:04

PERÍCIA

•25/10/2017, 11:26

OUTROS

•25/10/2017, 11:26

OUTROS

•25/10/2017, 11:26

OUTROS

•25/10/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 15:08

OUTROS

•02/10/2017, 15:42

OUTROS

•02/10/2017, 15:42

OUTROS

•02/10/2017, 15:42

OUTROS

•02/10/2017, 15:42