Cumprimento de sentença 5000200-78.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 404.668,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIVALSKI INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

ELEANDRO ANGELO BIONDO

CPF·Representa: Autor

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI

OAB/SC 018225·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

ELEANDRO ANGELO BIONDO

CPF·Representa: Autor

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI

OAB/SC 018225·CPF·Representa: Réu

RAFAELA BODDENBERG

OAB/SC 036337·CPF·Representa: Réu

JULIANA ROSA ANACLETO KUCZKOWSKI

OAB/SC 042283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 18:25

Transitado em Julgado

03/10/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 14:56

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 18:25

Transitado em Julgado

03/10/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2024, 09:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 14:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2024, 08:02

Juntada de Petição

30/04/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:58

Decisão interlocutória

23/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/03/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:22

Despacho

21/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50002007820174047209/TRF

20/03/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SIVALSKI INDUSTRIA TEXTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI (OAB SC018225) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000200-78.2017.4.04.7209/SC (Pauta: 1653) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

06/11/2017, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/11/2017, 16:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2017, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/10/2017, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

20/09/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/08/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/08/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2017, 14:04

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2017, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/06/2017, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/05/2017, 23:59

Ato Ordinatório

09/05/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/04/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/04/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/04/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/03/2017, 15:28

Juntado(a)

27/03/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/03/2017, 13:39

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2017, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2017, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/03/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/03/2017, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

10/03/2017, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/03/2017, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/03/2017, 08:44

Juntado(a)

09/03/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/03/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/03/2017, 18:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/03/2017, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2017, 12:28

Juntada de Petição

09/03/2017, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/02/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2017, 16:22

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

01/02/2017, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2017, 18:07

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/01/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 14:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:10

SENTENÇA

•15/08/2017, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2017, 16:21

PETIÇÃO

•05/04/2017, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 15:30

PETIÇÃO

•10/03/2017, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 18:37