Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023349-59.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 25.106,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

SURIA TATIANA HAHN KUHL

OAB/SC 037851·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI

OAB/SC 025121·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/04/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/04/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/03/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2024, 17:55

Expedição de ofício

20/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 18:50

Expedição de ofício

27/02/2024, 18:50

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/04/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/04/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:46

01/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/03/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2024, 17:55

Expedição de ofício

20/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 18:50

Expedição de ofício

27/02/2024, 18:50

Juntada de Petição

07/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/02/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/02/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/02/2024, 09:57

Juntada de Petição

31/01/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

31/01/2024, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5152153-64.2023.4.04.9445/TRF (AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA)

24/01/2024, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720063906 processada no TRF4 com o no. 51521536420234049445/TRF (AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA)

14/12/2023, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720063906

12/12/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 84

11/12/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/12/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/12/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720063906

30/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 13:38

Juntada de Petição

24/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/11/2023, 18:21

Despacho

23/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2023, 18:36

Juntada de Petição

21/11/2023, 09:53

Juntada de Petição

21/12/2022, 15:27

Baixa Definitiva

01/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/04/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50233495920194047201

28/03/2022, 16:31

Juntada de Petição

16/02/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SURIA TATIANA HAHN KUHL (OAB SC037851) ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (OAB SC025121) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023349-59.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1668) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

16/06/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/06/2020, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 128,20 em 4/3/2020 Número de referência: 658765

07/03/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/02/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/02/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/02/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/02/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2020, 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/01/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/01/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/01/2020, 09:56

Autos com Juiz para Sentença

20/01/2020, 16:01

Despacho

20/01/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/01/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/01/2020, 16:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCJOI02F para SCJOI02S) - processo: 50089095820194047201

14/01/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2020, 18:24

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/12/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/12/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência

12/12/2019, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2019, 11:05

Juntada de Petição

03/12/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 125,53 em 14/11/2019

26/11/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/11/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/11/2019, 17:45

Juntada de Petição

19/11/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/11/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 16:56

SENTENÇA

•14/02/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 14:54