Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022492-69.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 230.984,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TERE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA CARDOSO DA ROSA

OAB/RS 096430·CPF·Representa: Autor

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE

OAB/RS 087812·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2022, 16:49

Transitado em Julgado

07/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 12:56

Juntada de Petição

04/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/06/2022, 09:23

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

07/07/2022, 16:49

Transitado em Julgado

07/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:19

05/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 12:56

Juntada de Petição

04/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/06/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/06/2022, 09:23

Despacho

28/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/06/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2022, 16:56

Expedição de ofício

01/06/2022, 16:14

Despacho

27/05/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5052646-67.2022.4.04.9445/TRF (TERE CALCADOS LTDA)

24/05/2022, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/04/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710023247 processada no TRF4 com o no. 50526466720224049445/TRF (TERE CALCADOS LTDA)

29/04/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710023247

20/04/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/04/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2022, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710023247

07/04/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 11:18

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:15

Despacho

21/03/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 10:57

Juntada de Petição

21/03/2022, 10:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50224926920174047108

21/03/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TERE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO: MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022492-69.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 1665) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/09/2019, 10:26

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

29/07/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/07/2019, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/07/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/07/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/06/2019, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2019, 12:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/06/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 10:28

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/04/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/04/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/04/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 10:23

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 15:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/04/2019, 15:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

05/06/2018, 16:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/06/2018, 16:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/06/2018, 09:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/06/2018, 09:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/01/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/01/2018, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/01/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/01/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/12/2017, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2017, 14:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/11/2017

02/12/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2017, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2017, 10:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2017, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2017, 21:51

Juntada de Petição

28/11/2017, 14:09

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 11:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2022, 10:30

SENTENÇA

•27/06/2019, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 10:22