Apelação Cível 5022796-97.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 67.077,80

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MAURI SCHUH LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

26/04/2022, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

26/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/04/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/04/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/04/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/04/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/04/2022, 12:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/04/2022, 11:35

Negado seguimento a Recurso Especial

04/04/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/03/2022, 17:30

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

26/04/2022, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

26/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/04/2022, 11:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/04/2022, 11:35

09/04/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/04/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/04/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/04/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/04/2022, 12:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/04/2022, 11:35

Negado seguimento a Recurso Especial

04/04/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/03/2022, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1667

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

19/11/2021, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2021, 17:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

16/11/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 15:51

Juntada de Petição

05/11/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/04/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/04/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/03/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2021, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/02/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 18:12

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/02/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/11/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/11/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/11/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2020, 18:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/11/2020, 17:42

Recurso Especial não admitido

24/11/2020, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/11/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/11/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/10/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/09/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 660

27/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

23/07/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2020, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/07/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/06/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/06/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/06/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 15:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

01/06/2020, 18:05

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:05

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1680

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

17/04/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/04/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/04/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/04/2020, 13:06

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

16/04/2020, 20:39

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 17:09

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2020, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/11/2020, 17:41

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:26

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/04/2022, 11:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/04/2022, 11:35

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2020, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/11/2020, 17:41

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/06/2020, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2020, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2020, 14:27

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:05

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:33