Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003853-60.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MPF FILTROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA

OAB/PR 086416·Representa: Autor

JOSE APARECIDO SOUZA

OAB/PR 068134·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA

OAB/PR 086416·Representa: Réu

JOSE APARECIDO SOUZA

OAB/PR 068134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 14:51

Trânsito em julgado

21/01/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 09:34

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:55

Confirmada

13/01/2025, 09:55

Expedida/certificada

07/01/2025, 21:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:09

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:28

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:56

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:45

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 14:51

Trânsito em julgado

21/01/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 09:34

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:55

Documentos

•23/03/2023, 00:00

Confirmada

13/01/2025, 09:55

Expedida/certificada

07/01/2025, 21:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:09

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:28

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:56

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 08:12

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:32

Confirmada

04/10/2024, 12:32

Expedida/certificada

01/10/2024, 19:46

Mero expediente

01/10/2024, 19:46

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:45

Expedida/certificada

04/09/2024, 15:50

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:39

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:16

Mero expediente

12/06/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:12

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:31

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 12:29

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:06

Mero expediente

04/03/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:27

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 14:28

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:27

Confirmada

25/01/2024, 09:26

Expedida/certificada

15/01/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:04

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:34

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:33

Mero expediente

23/11/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:59

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 17:28

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:45

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:45

Paga

26/09/2023, 19:07

Por decisão judicial

30/08/2023, 12:59

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 10:11

Documento (Certidão)

29/08/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:30

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:04

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:52

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 17:52

Mudança de Classe Processual

14/08/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 21:04

Expedida/certificada

21/07/2023, 19:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:33

Expedida/certificada

21/07/2023, 10:21

Mero expediente

21/07/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:19

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:15

Ato ordinatório

31/05/2023, 13:15

Recebimento

30/05/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MPF FILTROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO SOUZA (OAB PR068134) ADVOGADO(A): GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (OAB PR086416) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003853-60.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MPF FILTROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO SOUZA (OAB PR068134) ADVOGADO(A): GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (OAB PR086416) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003853-60.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MPF FILTROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE APARECIDO SOUZA (OAB PR068134) ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (OAB PR086416) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003853-60.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 1388) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

03/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MPF FILTROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE APARECIDO SOUZA (OAB PR068134) ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (OAB PR086416) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003853-60.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 622) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2022, 13:35

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:02

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2022, 12:55

Ato ordinatório

19/07/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 10:05

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 21:22

Confirmada

27/06/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:26

Confirmada

27/06/2022, 14:26

Expedida/certificada

27/06/2022, 12:52

Segurança

23/06/2022, 15:56

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:04

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2022, 21:00

Julgamento em Diligência

07/04/2022, 21:00

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:51

Confirmada

09/03/2022, 16:50

Expedida/certificada

08/03/2022, 15:43

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:12

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 06:09

Expedida/certificada

31/01/2022, 14:49

Expedida/certificada

31/01/2022, 14:49

Liminar

31/01/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 17:40

Distribuição (sorteio)

28/01/2022, 17:27

80

•23/03/2023, 00:00

•03/11/2022, 00:00

•29/09/2022, 00:00