Apelação Cível 5005283-82.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 77.700,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SUPERMERCADO FELIPPI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

31/07/2024, 17:24

Transitado em Julgado

31/07/2024, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

30/07/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/07/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/07/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/07/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

31/07/2024, 17:24

Transitado em Julgado

31/07/2024, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

30/07/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/07/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

30/07/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/07/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1500

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

11/06/2024, 10:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/06/2024, 00:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/06/2024, 00:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/06/2024, 00:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/06/2024, 00:38

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/01/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/12/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/12/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/12/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 14:24

Recurso Especial sobrestado

01/12/2022, 14:20

Não conhecido o recurso

01/12/2022, 14:20

Recurso Especial sobrestado

01/12/2022, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/11/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 264

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/08/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 267

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

01/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/03/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1676

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

02/10/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/10/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2020, 18:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

17/09/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/06/2024, 00:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/06/2024, 00:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/06/2024, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:38

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43