Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007730-70.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

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MERCEARIA MARONESI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/06/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/06/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/05/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 11:37

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:45

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legal

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12/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/06/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/06/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/05/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/05/2025, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/04/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/04/2025, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5023753-61.2025.4.04.9445/TRF (MERCEARIA MARONESI LTDA)

24/03/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700007772 processada no TRF4 com o no. 50237536120254049445/TRF (MERCEARIA MARONESI LTDA)

01/03/2025, 11:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700007772

24/02/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/02/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/02/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700007772

11/02/2025, 17:26

Despacho

22/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/12/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/12/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/12/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/11/2024, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:44

Juntada de Petição

13/11/2024, 19:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50077307020204047002/TRF

24/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCEARIA MARONESI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007730-70.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 1677) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

27/10/2020, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/10/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50284588920204040000/TRF

15/10/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2020, 16:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 2/10/2020 Número de referência: 730101

07/10/2020, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/09/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2020, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2020, 23:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50284588920204040000/TRF

21/09/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/09/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/09/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 13:26

Julgado improcedente o pedido

21/09/2020, 13:26

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/07/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/07/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2020, 15:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50284588920204040000/TRF

25/06/2020, 19:10

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50284588920204040000/TRF

25/06/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/06/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/06/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/06/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Foz do Iguaçu - EXCLUÍDA

02/06/2020, 15:11

Não Concedida a Medida Liminar

02/06/2020, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 15:44

SENTENÇA

•21/09/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 13:25