Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011256-36.2011.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/05/2026, 23:55

Transitado em Julgado

13/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

13/05/2026, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

17/04/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 08:42

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/05/2026, 23:55

Transitado em Julgado

13/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

13/05/2026, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2012, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2012, 16:01

12/05/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

17/04/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

15/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:52

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/04/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

15/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:47

Despacho

14/04/2026, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 10:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018306

25/03/2026, 10:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2026, 10:59

Juntada de Petição

25/03/2026, 10:42

Baixa Definitiva

09/02/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/02/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 20:48

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

20/01/2026, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/12/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/12/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/12/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/12/2025

15/12/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/12/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 49

27/11/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5132740-94.2025.4.04.9445/TRF (MESAL MÁQUINAS E TECNOLOGIA LTDA)

25/11/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710093987 processada no TRF4 com o no. 51327409420254049445/TRF (MESAL MÁQUINAS E TECNOLOGIA LTDA)

24/10/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/10/2025, 02:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710093987

23/10/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/10/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/10/2025, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/10/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

22/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/10/2025, 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710093987

22/10/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/10/2025, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2025 11:46:51)

03/10/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2025, 19:08

Determinada a intimação

20/09/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/09/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/09/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 8

17/09/2025, 02:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/09/2025, 18:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/09/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 8

16/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 20:24

Determinada a intimação

15/09/2025, 20:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50112563620114047107/TRF

15/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MESAL MÁQUINAS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011256-36.2011.4.04.7107/RS (Pauta: 298) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MESAL MÁQUINAS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011256-36.2011.4.04.7107/RS (Pauta: 1675) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/04/2014, 17:57

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

13/03/2012, 16:39

Juntada - Íntegra do processo

13/03/2012, 16:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

25/10/2011, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2012, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2012, 16:01

SENTENÇA

•13/03/2012, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2012, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2012, 16:01