Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001840-11.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 58.290,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

N. L. HARDT & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR 054109·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado

28/07/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/07/2023, 14:37

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

28/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado

28/07/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2023, 14:01

PETIÇÃO

•11/01/2023, 13:19

26/07/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/07/2023, 20:09

Juntada de Petição

23/06/2023, 16:41

Juntada de Petição

23/06/2023, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5053180-74.2023.4.04.9445/TRF (Kleber Rouglas de Mello)

22/06/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5053179-89.2023.4.04.9445/TRF (N. L. HARDT & CIA. LTDA.)

22/06/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027455 processada no TRF4 com o no. 50531807420234049445/TRF (Kleber Rouglas de Mello)

04/05/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027455 processada no TRF4 com o no. 50531798920234049445/TRF (N. L. HARDT & CIA. LTDA.)

04/05/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027455

28/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/04/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/04/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2023, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027455

19/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 14:20

Juntada de Petição

11/01/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/12/2022, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01S para PRPGO02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:26

Decisão interlocutória

22/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/06/2022, 23:59

Despacho

10/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/06/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/04/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50018401120204047016

23/03/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI PROCURADOR: GLÁUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS APELADO: N. L. HARDT & CIA. LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001840-11.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 1681) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

01/02/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/02/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/02/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/11/2020, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/11/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2020, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2020, 21:53

Julgado procedente o pedido

07/11/2020, 21:53

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/08/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/08/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/08/2020, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2020

11/07/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/07/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 291,45 em 22/6/2020 Número de referência: 695173

25/06/2020, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 10:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 17:23

Concedida a Medida Liminar

22/06/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 16:30

Juntada de Petição

22/06/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:21

PETIÇÃO

•16/08/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 17:37

PETIÇÃO

•06/04/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:09

SENTENÇA

•07/11/2020, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 17:04