Apelação Cível 5091443-71.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 73.360,56

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

A.M.G.I. INACIO DROGARIA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BECKER

OAB/RS 057075·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

23/10/2024, 18:18

Transitado em Julgado

23/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

23/10/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/09/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/09/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/09/2024, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

23/10/2024, 18:18

Transitado em Julgado

23/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

23/10/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:29

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 17:13

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/09/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/09/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/09/2024, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1956

30/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/08/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/06/2024, 18:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b>

05/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 2446

04/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2024, 15:44

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/04/2024, 20:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/04/2024, 20:00

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:43

Recurso Especial sobrestado

06/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/07/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 292

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/04/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/03/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1684

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

22/06/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/06/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/06/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/06/2020, 15:07

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

16/06/2020, 18:57

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 13:33

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/04/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43