Apelação Cível 5009369-11.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 81.416,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

MAIOCHI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

24/09/2024, 15:29

Transitado em Julgado

24/09/2024, 15:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/09/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/09/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/09/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/09/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/09/2024, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

24/09/2024, 15:29

Transitado em Julgado

24/09/2024, 15:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/09/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 13:29

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 17:13

23/09/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/09/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/09/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/09/2024, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1957

30/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

26/07/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/07/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/07/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/07/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/07/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/06/2024, 18:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b>

05/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 2471

04/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2024, 15:44

Retirado de pauta

21/05/2024, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b>

26/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1281

25/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2024, 16:02

Conclusos para julgamento de retratação

20/03/2024, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/03/2024, 03:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/03/2024, 03:51

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

18/03/2024, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:21

Juntada de Petição

14/03/2024, 09:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/11/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 15:13

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 301

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

26/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1690

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

17/12/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/12/2020, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/12/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2020, 15:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

16/12/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 16:57

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:53

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 03:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43