Apelação Cível 5002648-34.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 495.449,79

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

JOSE AMBONI PRESA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

26/09/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

26/09/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/09/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/09/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/09/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/09/2024, 21:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2024, 21:20

Negado seguimento a Recurso Especial

23/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

01/08/2024, 14:10

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

26/09/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

26/09/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2024, 21:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2024, 21:20

26/09/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/09/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/09/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/09/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/09/2024, 21:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2024, 21:20

Negado seguimento a Recurso Especial

23/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

01/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

25/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/07/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1527

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

07/06/2024, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/06/2024, 02:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:32

Recurso Especial sobrestado

16/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/08/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 18:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 307

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

26/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1689

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

13/08/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/08/2020, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/08/2020, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2020, 16:59

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

12/08/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 13:49

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2024, 02:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43