Apelação Cível 5002615-44.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.204.789,89

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

FORT - DISTRIBUIDORA QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

31/07/2024, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

31/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

25/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/07/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

31/07/2024, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

31/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

25/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

25/07/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1497

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

10/06/2024, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/06/2024, 18:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/04/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/04/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/04/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 07:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/04/2023, 21:49

Recurso Especial sobrestado

17/04/2023, 21:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/04/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/04/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/02/2023, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1123

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/04/2022, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1687

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

10/08/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/08/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/08/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/08/2020, 18:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

07/08/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 21:35

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43