Apelação / Remessa Necessária 5024460-47.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 61.628,09

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FARIAS NORTE TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/09/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:46

Recurso Extraordinário sobrestado

15/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2022, 11:27

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:11

18/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/09/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:46

Recurso Extraordinário sobrestado

15/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2022, 11:27

Juntada de Petição

12/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 318

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/04/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1696

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

26/05/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/05/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2021, 14:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

13/05/2021, 13:57

Distribuído por prevenção - Número: 50559912320204040000/TRF4

19/04/2021, 16:54

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43