Apelação / Remessa Necessária 5010621-74.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.713,78

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

EMS EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/11/2022

05/11/2022, 11:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/11/2022

05/11/2022, 11:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

21/03/2022, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2022

21/03/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/03/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/03/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/03/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/03/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 14:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 14:24

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/11/2022

05/11/2022, 11:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/11/2022

05/11/2022, 11:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

21/03/2022, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2022

21/03/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 14:24

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/03/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/03/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/03/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/03/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 14:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 14:24

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/03/2022, 14:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/03/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/03/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/03/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/03/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/03/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1694

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

16/11/2021, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2021, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/11/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição

05/10/2021, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$2.938,51 em 23/06/2021

25/06/2021, 08:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$636,68 em 23/06/2021

25/06/2021, 08:16

Juntada de Petição

08/06/2021, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$2.167,17 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$469,55 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/05/2021, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$2.573,25 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$557,54 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/03/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/03/2021, 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/03/2021, 15:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

26/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/03/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/03/2021, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$1.764,47 em 24/03/2021

26/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$382,30 em 24/03/2021

26/03/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/03/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/03/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/03/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/03/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:42)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 393

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$1.109,81 em 20/01/2021

22/01/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$240,46 em 20/01/2021

22/01/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$1.812,02 em 18/12/2020

22/12/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$392,60 em 18/12/2020

22/12/2020, 07:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/11/2020, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/11/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/11/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/11/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/11/2020, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$1.035,69 em 24/11/2020

26/11/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$224,40 em 24/11/2020

26/11/2020, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2020, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2020, 00:26

Juntada de Petição

24/11/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/11/2020, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/10/2020, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/10/2020, 16:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/10/2020, 16:03

Recurso Especial não admitido

08/10/2020, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/10/2020, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/10/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/10/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2020, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$1.522,21 em 23/09/2020

25/09/2020, 07:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMS EQUIPAMENTOS LTDA <br>R$329,81 em 23/09/2020

25/09/2020, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/08/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/08/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/08/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2020, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 852

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

22/07/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/07/2020, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

21/07/2020, 19:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/07/2020, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/07/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/06/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/06/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/06/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 14:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

25/06/2020, 15:33

Juntada - Julgamento

25/06/2020, 15:33

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 650

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

21/02/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/02/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/02/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/02/2020, 17:36

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

20/02/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 11:29

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:17

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 15:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2020, 20:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/11/2020, 20:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 20:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/10/2020, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/10/2020, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

Todos os documentos(24)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:17

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 15:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2020, 20:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/11/2020, 20:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 20:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/10/2020, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/10/2020, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:29

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 19:19

CONTRARRAZÕES

•15/07/2020, 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:33

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:12