Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018932-16.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

KAMIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:49

Trânsito em julgado

02/02/2024, 01:04

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:15

Confirmada

05/12/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:54

Confirmada

30/11/2023, 15:54

Expedida/certificada

30/11/2023, 10:49

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 16:46

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:05

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:02

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:01

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:06

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:49

Trânsito em julgado

02/02/2024, 01:04

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:15

Confirmada

05/12/2023, 08:15

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:54

Confirmada

30/11/2023, 15:54

Expedida/certificada

30/11/2023, 10:49

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 16:46

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:05

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:02

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:01

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:37

Confirmada

09/10/2023, 13:37

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:48

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:05

Paga

26/09/2023, 19:07

Por decisão judicial

30/08/2023, 13:01

Enviada ao Tribunal

30/08/2023, 09:50

Documento (Certidão)

25/07/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 09:10

Expedida/certificada

19/07/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 08:25

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 11:39

Mero expediente

17/05/2023, 11:39

Mudança de Classe Processual

27/04/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 18:28

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 12:09

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:35

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:12

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:09

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:14

Documento (Certidão)

25/11/2022, 13:08

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:08

Mero expediente

25/11/2022, 03:44

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 11:40

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:34

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:34

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:29

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:50

Expedida/certificada

24/10/2022, 16:51

Ato ordinatório

24/10/2022, 16:51

Recebimento

24/10/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KAMIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018932-16.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1002) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 10:06

Confirmada

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

10/09/2021, 16:36

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 12:26

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 21:06

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 10:00

Confirmada

09/08/2021, 10:00

Segurança

06/08/2021, 12:07

Conclusão (para julgamento)

17/06/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 10:52

Confirmada

17/06/2021, 10:52

Expedida/certificada

14/06/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 07:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 18:32

Confirmada

09/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/05/2021, 06:10

Expedida/certificada

29/04/2021, 14:09

Liminar

29/04/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 18:24

Distribuição (sorteio)

26/04/2021, 17:56