Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058145-63.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/10/2022, 04:14

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

04/10/2022, 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/10/2022, 14:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2022, 14:09

Despacho

04/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/09/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2022, 17:22

Juntada de Petição

24/08/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2022, 11:33

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/10/2022, 04:14

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

04/10/2022, 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/10/2022, 14:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 13:41

04/10/2022, 14:09

Despacho

04/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/09/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2022, 17:22

Juntada de Petição

24/08/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50581456320204047000

16/08/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAVARESCO ATACADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058145-63.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 286) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAVARESCO ATACADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058145-63.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1701) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

05/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/06/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/06/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/06/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/05/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/05/2021, 16:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/4/2021 Número de referência: 801086

01/05/2021, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/04/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/04/2021, 07:25

Concedida em parte a Segurança

14/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/03/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/02/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/02/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/02/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 11:38

Despacho

18/02/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/02/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/02/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/01/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/01/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/01/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/12/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 - PRCTB04-2020/02529002<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba)

21/12/2020, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 - PRCTB04-2020/02529002<br>fao

19/12/2020, 11:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13 - PRCTB04-2020/02529002<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba)<br/>OBS: recesso

18/12/2020, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 - PRCTB04-2020/02529002<br>fao

18/12/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2020, 14:46

Expedição de mandado - PRCTB04-2020/02529002<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

18/12/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/12/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/12/2020, 09:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 8/12/2020 Número de referência: 752042

11/12/2020, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/12/2020, 19:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/12/2020, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 17:40

Concedida em parte a Tutela Provisória

30/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 17:25

SENTENÇA

•14/04/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:40